Embora estivesse previsto para ser liberado apenas no dia 15 de março, data em que inicia a entrega das declarações, o Programa do Imposto de Renda de 2023 será liberado pela Receita Federal nesta quinta-feira (9). Dessa forma, os contribuintes, ao ter acesso às informações necessárias, já podem se organizar e fazer um rascunho do documento.
No entanto, aquele que quiser utilizar a declaração pré-preenchida, que dá direito a prioridade na restituição, terá que aguardar até o dia 15 para realizar o preenchimento. Em síntese, nesta modalidade, o contribuinte pode resgatar as informações pessoais que constam na base de dados da Receita Federal, podendo agilizar o processo e evitar erros.
Quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda de 2023?
Entre os principais pontos de destaque quanto à obrigatoriedade de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pelos contribuintes estão: ter rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano-base 2022; ter rendimentos isentos ou tributados diretamente na fonte acima de R$ 40 mil; possuir em 31 de dezembro, patrimônio superior a R$ 300 mil.
Restituição
Por fim, neste ano, além dos grupos prioritários previstos por lei – os idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e aqueles que têm a maior fonte de renda provinda do magistério – também terão prioridade no recebimento os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição via Pix.
Assim, a restituição do Imposto de Renda será feita em cinco lotes, tendo início em maio. Confira:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
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