Penedo amplia acesso ao BPC com apoio do Programa Viver Melhor

Para reduzir essas dificuldades, a Prefeitura de Penedo, em Alagoas, criou o programa Viver Melhor, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH). Desde seu lançamento, em novembro de 2023, a iniciativa tem facilitado o acesso gratuito ao benefício, oferecendo orientação completa aos cidadãos e acompanhamento durante todas as fases do processo.

Os resultados já demonstram o impacto da ação. Até o início de julho de 2026, o programa havia atendido 249 famílias, garantindo mais agilidade na concessão do benefício e fortalecendo a rede de proteção social do município.

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O que é o programa Viver Melhor

O Viver Melhor foi criado com o objetivo de identificar pessoas que possuem direito ao Benefício de Prestação Continuada, mas que, por diferentes motivos, ainda não conseguiram acessar o programa federal.

A equipe técnica realiza uma avaliação detalhada da situação de cada família, orientando sobre os documentos necessários, realizando análises sociais e acompanhando o andamento do pedido junto ao INSS.

O atendimento é totalmente gratuito e busca evitar que cidadãos em situação de vulnerabilidade enfrentem dificuldades burocráticas que possam atrasar a concessão do benefício.

Programa já beneficiou centenas de famílias

Entre os casos atendidos está o de Maria Ribeiro dos Santos, moradora da comunidade Cooperativa II Núcleo, que recebeu a carta de concessão do benefício após o acompanhamento realizado pela equipe do programa.

Segundo a Prefeitura de Penedo, desde a implantação da iniciativa:

• 249 famílias foram atendidas;
• milhares de documentos foram analisados;
• o município conseguiu agilizar processos de solicitação do BPC;
• aproximadamente R$ 3 milhões passaram a circular na economia local em razão dos benefícios concedidos.

Além de garantir renda para quem precisa, o benefício também movimenta o comércio local, já que o recurso costuma ser utilizado para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos, transporte e contas domésticas.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diferentemente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS.

O benefício garante o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo vigente para pessoas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Quem pode receber o BPC

Podem solicitar o benefício:

• pessoas com 65 anos ou mais;
• pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade;
• famílias inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• cidadãos que atendam aos critérios de renda familiar previstos na legislação.

A concessão depende da análise realizada pelo INSS, podendo incluir avaliação social e perícia médica, quando necessária.

Documentos necessários para solicitar o benefício

Durante o atendimento do programa Viver Melhor, a equipe auxilia na conferência da documentação exigida para evitar pendências no processo.

Entre os principais documentos estão:

• Cadastro Único atualizado;
• comprovante de residência recente;
• conta Gov.br ativa;
• nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• certidão de nascimento ou casamento;
• documentos pessoais dos integrantes da família;
• laudos médicos atualizados, no caso das pessoas com deficiência.

Segundo a assistente social Leidy Ane Oliveira, os laudos médicos são fundamentais para comprovar a condição de deficiência quando o benefício é solicitado nessa modalidade.

Apoio também chega a pessoas com dificuldade de locomoção

Uma das iniciativas que diferencia o programa é o atendimento às pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida.

Em parceria com o Instituto de Identificação, a Secretaria de Assistência Social também auxilia na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento obrigatório em diversas etapas do processo de solicitação do benefício.

Essa ação reduz barreiras enfrentadas por cidadãos que teriam dificuldade para comparecer aos órgãos responsáveis pela emissão da documentação.

Como funciona o atendimento

A análise do perfil das famílias pode ser realizada tanto na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social quanto nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Locais de atendimento

Os interessados podem procurar:

• sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada ao lado da Escola Estadual Ernani Méro, em frente à Gruta do Largo de Fátima;
• CRAS do Oiteiro;
• CRAS do Barro Vermelho.

Após o primeiro atendimento, a equipe realiza uma avaliação social completa para verificar se a pessoa atende aos requisitos previstos para concessão do BPC.

Caso esteja apta, o cidadão recebe orientação durante todas as etapas até a conclusão do processo junto ao INSS.

Programa contribui para reduzir vulnerabilidades sociais

Além de ampliar o acesso ao benefício, o Viver Melhor fortalece a política pública de assistência social desenvolvida em Penedo.

Ao identificar famílias que muitas vezes desconhecem seus direitos, o município consegue ampliar a inclusão social e oferecer maior segurança financeira para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O benefício garante uma renda mensal que pode representar a principal fonte de sustento dessas famílias, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida.

A importância do Cadastro Único atualizado

Um dos principais requisitos para solicitar o BPC é manter o Cadastro Único atualizado.

As informações cadastradas são utilizadas pelo Governo Federal para verificar a composição familiar, renda e outros critérios necessários para análise do benefício.

Por isso, especialistas recomendam que as famílias atualizem seus dados sempre que ocorrer alguma mudança, como alteração de endereço, renda, nascimento de novos integrantes ou falecimento de membros da família.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital