A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao aprovar um projeto de lei que modifica os critérios de elegibilidade e permite maior alcance do benefício a famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta, relatada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), representa uma mudança significativa na política assistencial brasileira, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.
BPC ampliado: comissão da Câmara aprova mudança que aumenta número de beneficiados
Projeto de lei aprovado amplia o acesso ao BPC ao elevar o critério de renda para meio salário mínimo e permitir avaliações por videoconferência.
Atualmente, o BPC é destinado a brasileiros com 65 anos ou mais ou com deficiência, desde que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Com a aprovação do novo projeto, esse limite será elevado para 1/2 salário mínimo, o que representa R$ 759,00 por pessoa em 2025, considerando o piso nacional de R$ 1.518.
Se sancionado, o texto poderá garantir o acesso ao BPC a milhões de pessoas que antes eram excluídas do programa, mesmo vivendo em condições de pobreza. Além disso, o projeto traz outras mudanças relevantes, como a dedução de um salário mínimo quando duas pessoas elegíveis vivem na mesma casa e a possibilidade de realizar avaliações sociais e médicas por videoconferência.
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O que é o BPC e como ele funciona
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência (PCD) que tenham impedimentos de longo prazo que limitem sua participação na sociedade
O benefício é administrado pelo INSS, mas não exige contribuição previdenciária, ou seja, é destinado àqueles que não têm direito à aposentadoria por não terem contribuído ao longo da vida laboral.
Regras atuais de acesso ao BPC
Hoje, para ter direito ao benefício, é necessário:
- Idade mínima de 65 anos (ou comprovação de deficiência)
- Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025)
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
- Avaliação médica e social pelo INSS (para PCDs)
Essas exigências, embora bem definidas, acabam excluindo muitas famílias de baixa renda que não conseguem comprovar renda tão baixa, mesmo estando em situação de vulnerabilidade.
O que muda com o novo projeto
O texto aprovado propõe alterações estruturais em três leis fundamentais: a LOAS, a nova Lei do Bolsa Família e a Lei nº 14.176/21, que regula a revisão e concessão do BPC. A seguir, veja o que muda na prática.
1. Aumento do critério de renda para 1/2 salário mínimo
A mudança mais relevante é o aumento da linha de corte da renda per capita para que o cidadão possa ter direito ao benefício. Se aprovado, o novo critério será:
- Renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025)
Com isso, mais famílias pobres passam a ser consideradas elegíveis, corrigindo uma distorção que mantinha pessoas em vulnerabilidade sem acesso ao BPC por poucos reais acima do limite atual.
2. Dedução de até um salário mínimo da renda familiar
Outro avanço importante é a possibilidade de deduzir até um salário mínimo do cálculo da renda per capita quando houver mais de uma pessoa com deficiência ou idosa na mesma família. Isso permitirá que duas pessoas na mesma casa recebam o BPC simultaneamente.
Hoje, mesmo que duas pessoas na família tenham direito ao benefício, muitas são impedidas de acessar por causa da renda conjunta ultrapassar o limite permitido.
3. Avaliações por videoconferência
O projeto também inova ao autorizar que, em casos apropriados, as avaliações sociais e médicas para concessão do benefício possam ser realizadas por videoconferência. Isso representa um grande avanço para:
- Pessoas que moram em regiões remotas
- Quem possui mobilidade reduzida
- Famílias com dificuldades logísticas para comparecer às agências do INSS
A medida alinha a política assistencial às práticas digitais que ganharam força após a pandemia, permitindo maior acessibilidade e agilidade na análise de pedidos.
Avanço legislativo: onde está o projeto agora
Apesar de aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto ainda precisa percorrer outras etapas no Congresso Nacional. As próximas análises ocorrerão nas seguintes comissões:
- Comissão de Saúde
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Como houve pareceres divergentes em comissões anteriores, o texto será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, onde será votado por todos os parlamentares.
Se aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará passar por comissões temáticas antes de ser enviado à sanção presidencial.
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Impacto social esperado com a ampliação do BPC
A mudança no critério de renda é considerada uma reivindicação histórica de movimentos sociais, defensores públicos e parlamentares ligados à pauta da assistência social. Estimativas indicam que milhões de brasileiros hoje vivem em situação de pobreza ou vulnerabilidade, mas ficam de fora do BPC por ultrapassarem em poucos reais a renda permitida.
Com a nova regra, haverá:
- Inclusão de milhares de idosos e PCDs antes excluídos do benefício
- Redução da desigualdade social e da extrema pobreza
- Maior justiça social e equidade na distribuição de recursos
- Fortalecimento da proteção social no Brasil
Além disso, a possibilidade de mais de um benefício por família reconhece a realidade de muitos lares onde mais de uma pessoa enfrenta dificuldades de saúde ou envelhecimento sem suporte financeiro.
Como é hoje o calendário de pagamentos do BPC
Enquanto o projeto ainda tramita, as regras vigentes permanecem em vigor. O calendário do BPC é o mesmo dos outros benefícios do INSS e segue a ordem do número final do benefício, desconsiderando o dígito após o traço.
Calendário do BPC – novembro e dezembro de 2025:
| Final do benefício | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de novembro |
| 2 | 25 de novembro |
| 3 | 26 de novembro |
| 4 | 27 de novembro |
| 5 | 28 de novembro |
| 6 | 1º de dezembro |
| 7 | 2 de dezembro |
| 8 | 3 de dezembro |
| 9 | 4 de dezembro |
| 0 | 5 de dezembro |
O valor do BPC em 2025 é de R$ 1.518, e os depósitos são feitos diretamente na conta bancária indicada no momento do pedido ou em contas digitais da CAIXA, como o Caixa Tem.
Como se preparar para as mudanças no BPC
Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, as famílias interessadas devem estar com a documentação regularizada para garantir acesso ao benefício.
Dicas práticas:
- Atualize o CadÚnico com frequência, especialmente se houver mudança de endereço, renda ou composição familiar.
- Tenha CPF ativo de todos os membros da casa.
- Mantenha laudos médicos atualizados, no caso de deficiência.
- Utilize o site ou app Meu INSS para simular e solicitar o benefício.
- Busque ajuda no CRAS da sua cidade para entender os critérios.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
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Autor
Vitória MonckesVitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.
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