Projeto de Lei prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV

Um projeto de Lei em tramitação prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV. Assim, o PL 5557/20 quer permitir que contratos de serviços de telefonia fixa e celular, acesso à internet e TV por assinatura possam ser cancelados apenas enviando um e-mail. Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Com isso, a proposta insere o dispositivo na Lei Geral de Telecomunicações e no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o texto prevê multa de R$ 10 mil por infração, ou seja, em caso de descumprimento da regra. No caso de uma eventual reincidência, esse valor será dobrado. Para saber mais sobre a proposta, continue a leitura!

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Projeto prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV

O autor da proposta é o deputado Nicoletti (PSL-RR). De acordo com ele, atualmente o atendimento ao consumidor desses serviços é operado pelas empresas. Assim, em sua maior parte, esse atendimento é feito por meio de serviços telefônicos com mensagens pré-gravadas. Porém, isso gera um volume muito grande de reclamações, além da dificuldade relatada em de fato conseguir concluir o cancelamento do serviço.

“É comum o consumidor ficar horas esperando e, subitamente, a ligação cai, obrigando-o a iniciar todo o longo processo de atendimento, causando perda de tempo e prejuízos”, disse o autor.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com