Um Projeto de Lei 5817/19 exige que motoristas tenham um curso de formação específica para exercer atividade de motorista profissional no transporte rodoviário de passageiros ou de cargas.

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Projeto de lei exige curso de formação específica para transporte de passageiros como Uber e de cargas

Tramitando na Câmara dos Deputados, o texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista profissional, nada mais condizente do que transportar essa condição para o Código de Trânsito”, disse o autor, deputado Gelson Azevedo (PL-RJ), em referência à Lei 13.103/15.

Além disso, também deverá ser desenvolvido um programa pedagógico que deve ser implementado por intermédio de parceria do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ideia, entre outros objetivos, é de proporcionar consciência de cidadania quanto às regras de trânsito.

Tramitação

O Projeto de Lei que exige curso de formação específica para transporte de passageiros como Uber e de cargas está em caráter conclusivo e seguirá para ser analisado pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Simoes Filho.

Imagem: structuresxx do shutterstock.