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Governo quer cruzar dados da Receita Federal para combate a fraudes no Bolsa Família

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Um projeto de lei pode fechar o cerco a eventuais fraudes no Bolsa Família. O governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para combater fraudes no programa Bolsa Família. A ideia é cruzar dados da Receita Federal, especificamente os dados da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Para que isso seja possível, a intenção do Ministério da Cidadania é que o pente-fino seja feito pela área de fiscalização da Receita Federal.

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Sendo feito dessa forma, o sigilo fiscal dos dados dos contribuintes estaria preservado. Ou seja, o Ministério da Cidadania repassaria as informações dos beneficiários dos programas sociais para o Fisco, que seria responsável pela apuração de irregularidades, como beneficiários do Bolsa Família com alta renda declarada ao Fisco.

De acordo com o governo, o cruzamento dessas informações pode melhorar consideravelmente os resultados das ações de combate a fraudes, que somente nos últimos anos permitiram uma redução bastante expressiva através do cancelamento de benefícios sociais irregulares.

A medida é interessante, porque o programa contempla somente famílias com renda mensal de até R$ 178 per capita, enquanto que a declaração do IR só é exigida de quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais. Dessa forma, se o contribuinte aparece na base de dados do Imposto de Renda, isso pode ser o indício de uma fraude, abrindo uma frente para maiores apurações.

Como vai funcionar

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, sendo aprovada a sugestão pelo presidente Jair Bolsonaro, seria enviado ao Congresso um projeto de lei autorizando a Receita Federal a abrir os dados de Imposto de Renda das famílias que recebem o Bolsa Família.

“Eu acredito que os parlamentares vão aprovar, afinal quem recebe Bolsa Família é isento de IR. Se encontrarmos alguém com renda mais elevada neste cruzamento, o controle de fraudes ficaria bem mais eficaz”, explicou Osmar Terra. Atualmente, a legislação proíbe esse repasse de dados, por serem considerados sigilo fiscal.

Uma recente auditoria da Controladoria-Geral da União identificou 248 famílias do Distrito Federal sendo irregularmente beneficiadas pelo Bolsa Família. Dentre essas famílias, havia um servidor público com renda de R$ 27.168,00. Confira essa matéria aqui.

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Imagem: rafapress via shutterstock.com

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