Na tarde de ontem, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende aprovar o custeio da 8ª parcela do Auxílio Emergencial, para beneficiários de baixa renda.
Projeto de Lei libera oitava parcela do Auxílio Emergencial
Nesta quarta (1), um novo projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados, com o objetivo de pagar a oitava parcela do Auxílio Emergencial
Novo cartão de loja está aprovando até mesmo negativados
O texto não foi divulgado, no entanto, o texto deve pedir a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões. A nova rodada, no entanto, depende de aprovação do Congresso, que já discute a aprovação da PEC dos Precatórios para custear o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Em nota, a Secretaria Geral afirma que “a abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”.
Auxílio Emergencial 2021
Nesta sexta-feira (3), está programado o último lote de liberação das sete parcelas do Auxílio Emergencial. O benefício foi extinto deixando 20 milhões de brasileiros desamparados, sem benefício dos programas sociais do governo.
57% dos atendidos pelo benefício criado para minimizar os efeitos econômicos da pandemia Covid-19, não fazem parte do CadÚnico, requisito básico para receber o Auxílio Brasil, projeto que substituiu o Auxílio Emergencial.
Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o fim do Auxílio Emergencial, e alegou que trabalhadores informais já retornaram ao trabalho. Durante as negociações de uma nova proposta, Guedes chegou a ameaçar abandonar a pasta, pois não seria de acordo com um projeto que não seguisse a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Imagem: CRIS CAVALHEIRO/shutterstock.com
