Projeto de Lei libera oitava parcela do Auxílio Emergencial
Na tarde de ontem, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende aprovar o custeio da 8ª parcela do Auxílio Emergencial, para beneficiários de baixa renda.
Novo cartão de loja está aprovando até mesmo negativados
O texto não foi divulgado, no entanto, o texto deve pedir a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões. A nova rodada, no entanto, depende de aprovação do Congresso, que já discute a aprovação da PEC dos Precatórios para custear o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Em nota, a Secretaria Geral afirma que “a abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”.
Auxílio Emergencial 2021
Nesta sexta-feira (3), está programado o último lote de liberação das sete parcelas do Auxílio Emergencial. O benefício foi extinto deixando 20 milhões de brasileiros desamparados, sem benefício dos programas sociais do governo.
57% dos atendidos pelo benefício criado para minimizar os efeitos econômicos da pandemia Covid-19, não fazem parte do CadÚnico, requisito básico para receber o Auxílio Brasil, projeto que substituiu o Auxílio Emergencial.
Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o fim do Auxílio Emergencial, e alegou que trabalhadores informais já retornaram ao trabalho. Durante as negociações de uma nova proposta, Guedes chegou a ameaçar abandonar a pasta, pois não seria de acordo com um projeto que não seguisse a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Imagem: CRIS CAVALHEIRO/shutterstock.com