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Projeto de lei para regulamentar o transporte de pets em voos nacionais é aprovado

Projeto de lei para regulamentar o transporte de pets em voos nacionais é aprovado. Saiba o que muda e como isso afeta suas viagens.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um importante projeto de lei que poderá mudar a maneira como os animais de estimação viajam pelo Brasil. O projeto exige que companhias aéreas permitam o transporte de pets na cabine em todos os voos domésticos, além de implementar outras medidas de segurança e conforto para os animais.

O texto aprovado traz diretrizes claras para o aumento da segurança e bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. Uma das principais medidas é a obrigatoriedade de rastreamento dos pets transportados. Outrossim, aeroportos com mais de 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários especializados para supervisionar todas as etapas do transporte animal.

Por que essa lei é necessária?

Incidentes recentes acenderam debates sobre a segurança no transporte aéreo de animais no Brasil. O falecimento de Joca, um golden retriever enviado por engano a um destino errado, gerou comoção nacional e protestos exigindo regulamentações específicas para evitar tais tragédias. A morte do animal desencadeou investigações por parte da Anac e da Polícia Civil de São Paulo.

Cão e gato um deitado ao lado do outro com fundo azul lei
Imagem: Erik Lam / shutterstock.com

Assim, apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Após esta etapa, a proposta deve ser encaminhada para sanção presidencial. Até que essas etapas sejam concluídas, as novas regras não podem entrar em vigor. A comunidade que defende os direitos dos animais está otimista, mas reconhece que o processo legislativo pode envolver mais debates.

Impacto esperado da nova legislação

Se aprovada, a legislação garantirá que os pets possam viajar junto aos seus donos na cabine, reduzindo o estresse e os riscos associados ao transporte no compartimento de cargas. Espera-se que a presença de veterinários nos aeroportos também aumente a segurança. Assim, a legislação assegura que qualquer irregularidade tenha identificação e tratamento.

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Ademais, enquanto o Senado analisa o projeto, grupos de defesa dos animais continuam mobilizando a opinião pública para garantir a implementação da lei sem maiores atrasos. Dessa maneira, proporcionando um transporte mais seguro e confortável para os animais de estimação em todo o território brasileiro.

Imagem: Erik Lam / shutterstock.com