O Projeto de Lei 1346/20 permite conceder de forma automática a aposentadoria para os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade no país devido à pandemia do novo coronavírus.
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Projeto de lei permite aposentadoria automática em pedidos no INSS
De acordo com a proposta de autoria do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício.
Contudo, a vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Segundo o deputado, é fundamental que o Parlamento se posicione altivamente na defesa dos interesses dos empregados, trabalhadores e servidores.
“Faz-se essencial a proteção ao direito da aposentadoria, condicionando a sua permanência à futura análise, a fim de se garantir que os trabalhadores tenham condições de se sustentar durante este momento de crise”, afirma.
Por fim, o texto inclui a concessão sumária de aposentadoria na Lei de Benefícios Previdenciários.
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Imagem: Tatiane Silva/Shutterstock.
