A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sinalizou positivamente para um projeto que traz novidades para os motoristas em processo de suspensão do direito de dirigir. Assim, a discussão gira em torno da possibilidade de revisão da penalidade aplicada a condutores que acumulam mais de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Projeto de lei pode beneficiar motoristas com a CNH suspensa; entenda como
O novo PL discute a flexibilização de penalidades e o aumento do limite de pontos. Entenda sobre a possibilidade de revisão da suspensão.
A possibilidade de revisão surge em concomitância com a implantação da nova Lei 14.071/20. Isso porque ela duplicou o limite de pontos permitidos na CNH, que passou de 20 para 40 pontos.
Quais as condições para a revisão da penalidade?
Conforme o texto da proposta, os motoristas já inseridos no processo de suspensão têm direito à revisão da penalidade. Entretanto, uma restrição se aplica: o benefício se mantém apenas àqueles condutores que não tiveram infrações gravíssimas.
O relator do texto, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2654/21, de autoria do ex-deputado Coronel Tadeu (SP). A redação original do projeto restringia o direito à revisão penal somente para os motoristas cuja CNH já estivesse suspensa antes da entrada em vigor da Lei 14.071/20.
Mudanças significativas na suspensão da CNH
A Lei responsável por alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) implementou novas diretrizes para a suspensão do direito de dirigir, considerando o período de 12 meses. Assim, veja a seguir:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
- Acúmulo de 20 pontos, com registro de duas ou mais infrações gravíssimas;
- Acúmulo de 30 pontos, com registro de apenas uma infração gravíssima;
- Acúmulo de 40 pontos, independentemente se houve infração gravíssima ou não.
Antes da atualização no código, a suspensão acontecia com o acúmulo de 20 pontos, independentemente do tipo de infração praticada. Dessa forma, a proposta, que segue um trâmite conclusivo, será encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Imagem: rafapress / Shutterstock.com – Edição: Equipe SeuCreditoDigital
Autor
Raquel Moretto