Projeto de Lei pode perdoar quem recebeu auxílio emergencial indevidamente
Conforme já noticiamos aqui no site, quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente está sujeito a diversos tipos de punição, até mesmo pena de 6 anos de prisão. No entanto, um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara dos Deputados poderá perdoar quem cometeu esse tipo de irregularidade. Saiba mais detalhes sobre esse PL no texto a seguir.
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Projeto de Lei pode perdoar quem recebeu auxílio emergencial de forma indevida
O Projeto de Lei 4702/20 concede perdão a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo devido à emergência de saúde pública causada pela Covid-19. O auxílio, que a princípio tinha valor de R$ 600 ou R$ 1200, foi instituído pela Lei 13.982/20. Agora, o valor do auxílio foi reduzido pela metade.
“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele quer evitar que essas pessoas “sofram o constrangimento de uma persecução penal”.
De acordo com o parlamentar, como os Poderes Públicos agiram com muita celeridade, “a aferição dos requisitos necessários para a concessão dessa renda a milhares de brasileiros em situação vulnerável revelou-se uma tarefa extremamente complexa”. Por isso, afirma, algumas irregularidades ocorreram e várias pessoas receberam indevidamente o benefício, “não só por falhas da Administração Pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário”.
Por fim, lembramos que esse PL ainda vai passar por análise na Câmara. Você acha que quer ganhou o auxílio emergencial indevidamente não deve sofrer punição?
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem: Renato P Castilho / Shutterstock
