O que é MEI (Microempreendedor Individual)? Como abrir um MEI?
Finalmente ter seu próprio negócio e não ouvir mais desaforo de patrão, é o sonho de muita gente. Mas, o melhor caminho para parar de sonhar e fazer isso virar realidade, é se tornando um MEI. Aqui neste artigo, saiba o que é um MEI (Microempreendedor Individual) e como abrir um MEI.
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O que é MEI?
MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, um autônomo que conseguiu formalmente abrir a sua empresa. Como um MEI, é possível diminuir a burocracia, ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ser tributado pelo Simples Nacional.
Para se tornar um, é necessário criar um cadastro no Portal do Empreendedor e se registrar de forma totalmente gratuita. A partir daí, o profissional deve começar a cumprir as suas obrigações como pessoa jurídica, para aproveitar os benefícios.
Quem pode ter uma conta MEI?
Para conseguir se tornar um MEI, é preciso se encaixar em certos requisitos:
- Apresentar um faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
- Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
- Ter mais de 18 anos;
- Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.
Obs.: A lista com todas as profissões permitidas se encontra disponível no Portal do Empreendedor.
Documentos necessários para ser um MEI
Para se tornar um MEI, é preciso ter e apresentar os seguintes documentos ou dados:
- O número de cadastro realizado no portal oficial de Serviços do Governo Federal;
- A Carteira de Identidade ou RG
- O Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Um comprovante de residência;
- Informações para contato;
- Informações sobre o negócio, como tipo de atividade realizada, atuação e endereço do negócio.
Como fazer a inscrição MEI
Para fazer a inscrição como MEI, seguindo o seguinte passo a passo:
- Primeiro: acesse o site oficial Portal do Empreendedor;
- Segundo:clique em “Faça Cadastro” e forneça todas as informações solicitadas;
- Terceiro: ao concluir o cadastro, clique em “Formalize-se”;
- Quarto: dê autorização à plataforma para o uso dos seus dados pessoais
- Quinto: confira as informações que foram carregadas no sistema e informe tudo o que for solicitado;
- Sexto: faça todas as solicitações e finalize o cadastro.
Obs.: Algumas vezes, é necessário também fornecer o número do título de eleitor ou a numeração no recibo da declaração do imposto de renda.
Vantagens de ser um MEI
A principal vantagem de ter um registro como MEI é se adequar a todas as regras estabelecidas pelo governo. Isso, por si só, já traz muitos benefícios e maior segurança. Alguns destes benefícios são:
- Fazer a emissão de notas fiscais;
- Possuir um CNPJ;
- Criar uma conta em um banco digital;
- O direito a receber o auxílio-maternidade;
- Receber remuneração em caso de afastamento devido à problemas de saúde;
- Contar com o direito de receber aposentadoria e benefícios da Previdência Social.
Se deseja ter sucesso em sua empreitada no mundo dos negócios, vale a pena se cadastrar para se tornar um MEI.
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Imagem: Brenda Rocha via shutterstock