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O que é MEI (Microempreendedor Individual)? Como abrir um MEI?

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Finalmente ter seu próprio negócio e não ouvir mais desaforo de patrão, é o sonho de muita gente. Mas, o melhor caminho para parar de sonhar e fazer isso virar realidade, é se tornando um MEI. Aqui neste artigo, saiba o que é um MEI (Microempreendedor Individual) e como abrir um MEI.

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O que é MEI?

MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, um autônomo que conseguiu formalmente abrir a sua empresa. Como um MEI, é possível diminuir a burocracia, ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ser tributado pelo Simples Nacional.

Para se tornar um, é necessário criar um cadastro no Portal do Empreendedor e se registrar de forma totalmente gratuita. A partir daí, o profissional deve começar a cumprir as suas obrigações como pessoa jurídica, para aproveitar os benefícios.

Quem pode ter uma conta MEI?

Para conseguir se tornar um MEI, é preciso se encaixar em certos requisitos:

  • Apresentar um faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
  • Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
  • Não estar recebendo o seguro-desemprego;
  • Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.

Obs.: A lista com todas as profissões permitidas se encontra disponível no Portal do Empreendedor.

Documentos necessários para ser um MEI

Para se tornar um MEI, é preciso ter e apresentar os seguintes documentos ou dados:

  • O número de cadastro realizado no portal oficial de Serviços do Governo Federal;
  • A Carteira de Identidade ou RG
  • O Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Um comprovante de residência;
  • Informações para contato;
  • Informações sobre o negócio, como tipo de atividade realizada, atuação e endereço do negócio.

Como fazer a inscrição MEI

Para fazer a inscrição como MEI, seguindo o seguinte passo a passo:

  • Primeiro: acesse o site oficial Portal do Empreendedor;
  • Segundo:clique em “Faça Cadastro” e forneça todas as informações solicitadas;
  • Terceiro: ao concluir o cadastro, clique em “Formalize-se”;
  • Quarto: dê autorização à plataforma para o uso dos seus dados pessoais
  • Quinto: confira as informações que foram carregadas no sistema e informe tudo o que for solicitado;
  • Sexto: faça todas as solicitações e finalize o cadastro.

Obs.: Algumas vezes, é necessário também fornecer o número do título de eleitor ou a numeração no recibo da declaração do imposto de renda.

Vantagens de ser um MEI

A principal vantagem de ter um registro como MEI é se adequar a todas as regras estabelecidas pelo governo. Isso, por si só, já traz muitos benefícios e maior segurança. Alguns destes benefícios são:

  • Fazer a emissão de notas fiscais;
  • Possuir um CNPJ;
  • Criar uma conta em um banco digital;
  • O direito a receber o auxílio-maternidade;
  • Receber remuneração em caso de afastamento devido à problemas de saúde;
  • Contar com o direito de receber aposentadoria e benefícios da Previdência Social.

Se deseja ter sucesso em sua empreitada no mundo dos negócios, vale a pena se cadastrar para se tornar um MEI.

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Imagem: Brenda Rocha via shutterstock

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