Na semana que vem, a Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 2630, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que prevê que o conteúdo jornalístico seja remunerado pelas plataformas de internet, sendo que as empresas do setor irão negociar diretamente com as big techs o pagamento pelo conteúdo e, se não houver um consenso, a Justiça irá intervir.
A medida atende uma reivindicação de entidades do setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), que representam os principais veículos de mídia, como a Folha de São Paulo e a Globo. Além disso, as entidades também solicitaram a inclusão do modelo australiano no projeto de lei das fake news (PL 2630).
Modelo australiano
De acordo com a Folha, em março de 2021, a Austrália instituiu o código News Media Bargaining Code, que determina que veículos de comunicação negociem o pagamento pelo conteúdo jornalístico de maneira individual ou coletiva com as plataformas.
A ideia do projeto é tentar solucionar a crise da imprensa profissional, gerada principalmente devido ao domínio das big techs (grandes empresas de tecnologia) no mercado publicitário. já que as plataformas de internet lucram ao exibir conteúdo jornalístico e não pagam nada por ele, quando deveriam dividir o valor com as empresas de mídia.
Quando o código foi adotado na Austrália, em oposição, o Facebook bloqueou o compartilhamento de notícias na rede social por uma semana, porém voltou atrás. Já o Google ameaçou encerrar o mecanismo de busca no mercado australiano, caso a lei entrasse em vigor, mas levou adiante.
Quem poderá ter acesso a remuneração
A discussão sobre quem pode ser considerado jornalista, em tempos de desinformação, deve ser complexa. No entanto, o PL 2630 prevê que poderam negociar com as plataformas as empresas que:
- Produzam há pelo menos dois anos conteúdo jornalístico regularmente;
- Que tenham endereço físico e editor responsável no Brasil.
Além do projeto de lei, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá atuar contra as plataformas de internet que abusam do poder econômico.
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