A discussão sobre o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está sendo amplamente debatida na Câmara dos Deputados.
Projeto de lei prevê novas regras para redes sociais
A discussão sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está sendo bastante criticada. Entenda.
A proposta tem como objetivo combater a disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens privadas, aplicando medidas em plataformas com mais de 2 milhões de usuários, incluindo empresas estrangeiras, que oferecem serviços ao público brasileiro.
Sobre o que se trata o projeto?
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê a proibição de contas falsas e automatizadas não identificadas, limitação do número de envios de uma mesma mensagem e número de membros por grupo, além de exigir que as empresas guardem registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa.
Também será obrigatória a identificação de todas as publicações pagas nas redes sociais, assim como a conta responsável por elas. Em caso de propaganda eleitoral ou de conteúdos que envolvam candidatos, partidos ou coligações, todas as publicações impulsionadas devem ser tornadas públicas. Inclusive, devem incluir o valor total investido, para que possam ser verificadas pela Justiça Eleitoral.
Projeto recebe muitas críticas
Entretanto, o projeto tem enfrentado críticas, especialmente no que diz respeito a opiniões políticas. Mesmo assim, é crucial discutir esse assunto, especialmente em um momento em que o uso das redes sociais se tornou tão indispensável na vida das pessoas.
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+311 mil seguidores
As plataformas online são frequentemente utilizadas para compartilhar conteúdos que podem ter um efeito negativo sobre os usuários, principalmente os mais jovens, instigando a adoção de atitudes radicais, discriminatórias e violentas, como visto recentemente nos últimos ataques escolares que utilizaram das redes para se iniciar.
Com o projeto, espera-se que haja uma regulamentação mais efetiva das redes sociais, com medidas para combater a disseminação de notícias falsas e conteúdos extremistas. Além disso, a transparência em relação aos algoritmos e a responsabilização das empresas podem ajudar a garantir um ambiente mais saudável na internet.
Imagem: Vasin Lee / Shutterstock.com
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.