Projeto de lei propõe estabilidade no trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil
Mulheres vítimas de violência doméstica podem ganhar estabilidade no trabalho reconhecida na CLT. Confira os detalhes!
Recentemente, um projeto de lei foi apresentado com o intuito de proporcionar uma maior estabilidade no ambiente de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa, apresentada pela deputada Maria Rosas (SP), também estipula a proibição de demissão nos casos em que a mulher tenha obtido uma medida protetiva.
Desse modo, a ideia é proibir a demissão injustificada de mulheres em empregos formais, por um período de seis meses após o incidente de violência. Continue a leitura e entenda a proposta completa!
Mulheres vítimas de violência doméstica podem ganhar estabilidade
Para muitas vítimas de violência doméstica, a perspectiva de perder o emprego é uma barreira adicional para sair de um relacionamento abusivo. Isso porque, a dependência econômica muitas vezes as mantém presas em situações prejudiciais.
O projeto também visa combater o estigma que ainda cerca a mulheres vítimas de violência doméstica. Muitas mulheres hesitam em denunciar abusos, por medo de retaliação ou de sofrerem julgamentos por colegas de trabalho e empregadores.
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Assim, a estabilidade no emprego, ao lado de outras medidas de apoio, pode ajudar a eliminar esse estigma, incentivando as vítimas a buscar ajuda e justiça.
O que o projeto de lei propõe na prática?
O PL em questão implica em diversas mudanças, tanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto na Lei Maria da Penha, visando fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Confira os principais pontos:
- Na Lei Maria da Penha, a mudança garantirá um prazo maior de proteção;
- Atualmente, a legislação já prevê a manutenção do vínculo de emprego formal quando há necessidade de afastamento do trabalho causada pela violência doméstica, mas limita a proteção a seis meses. Com a mudança, o tempo passará a ser o mesmo da medida protetiva;
- O registro da proibição de demissão sem justa causa na CLT, nestes casos.
No entanto, o projeto ainda será analisado no Congresso Nacional, passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para, em seguida, chegar à sanção presidencial.
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