Projeto de lei que destina mais cargos para Ministério Público Militar foi aprovado na Câmara dos Deputados

Do total de colocações, serão 4 procuradores, 2 promotores de Justiça Militar e 17 para comissão do MPM. Nesse sentido, o PL segue agora para o Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Entenda o projeto de lei 

Na última terça-feira (21), foi aprovado com emenda o projeto que inicialmente somente previa a utilização de cargos vagos. A princípio, a proposta, de número 2969/22, teve como relator o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).

Cabe destacar que o texto aprovado foi um substitutivo do PL do deputado. No entanto, o parlamentar ressalta, no documento, a ideia da utilização dos cargos vagos, ou seja, aqueles que não se encontram ocupados, e somente estes.

Foi acrescentado ao PL as emendas propostas pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Nesse sentido, os pontos adicionais destacam que as posições devem ser exercidas por servidores efetivos, além da condição de exigência da atividade jurisdicional para função de analista e técnico do MPU.

Mudança na escolaridade

Com as emendas acrescentadas ao projeto de lei do relator Galdino, foi aprovada, também, a mudança do nível de escolaridade para ocupação de técnico do Ministério Público da União. Assim, o cargo passa a ter como requisito o Ensino Superior completo.

É válido informar que o texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, seguirá agora para o Senado. Caso venha a ser sancionado, a medida prevista deve entrar em vigor a partir dos próximos concursos.

Por fim, a deputada Kokay vibrou com a aprovação do PL que destina os cargos para o Ministério Público Militar com emendas.

“Corrigimos as injustiças cometidas contra servidores que acreditaram em seus órgãos e foram prejudicados”, afirmou a parlamentar.

Imagem: rafastockbr/ Shuttersotck