Em recente decisão no Congresso Nacional, houve a aprovação de duas medidas significativas que visam apoiar mulheres vítimas de violência doméstica e facilitar a doação de córneas no Brasil. Assim, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) teve papel decisivo nas aprovações, destacando o compromisso do país com questões sociais urgentes.
Dessa forma, o projeto de lei PL 3.324/2023 garante prioridade no programa Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Assim, esse movimento reconhece a vulnerabilidade econômica frequentemente enfrentada por essas mulheres, proporcionando uma rede de segurança financeira crucial para sua independência e bem-estar.
Nova prioridade no Bolsa Família
Portanto, a inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no grupo prioritário do Bolsa Família espera não apenas fornecer assistência financeira, mas também facilitar o acesso a serviços de saúde e educação para as mulheres afetadas e seus dependentes, fortalecendo assim a estrutura de apoio social disponível para essas famílias.
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Além disso, o reforço no apoio a mulheres em situação de violência busca restaurar a dignidade e oferecer novas oportunidades para que retomem o controle de suas vidas. Assim, é fundamental que essa medida seja implementada de forma eficaz, garantindo que as mulheres recebam o apoio de que necessitam para reconstruir suas vidas e alcançar uma existência livre de violência.
Condicionalidades do programa social
No entanto, mesmo que tenham prioridade no programa social, as mulheres vítimas de violência doméstica devem cumprir as condicionalidades do Bolsa Família para manter o repasse do benefício, sendo elas:
- Crianças de até 6 anos incompletos: frequência escolar mínima de 60%;
- Crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica: frequência escolar mínima de 75%;
- Gestantes: realizar acompanhamento pré-natal;
- Crianças menores de 7 anos: fazer o acompanhamento de peso e altura e cumprir o calendário nacional de vacinação.
Imagem: Divulgação / Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
