Projeto de lei que obriga pedágios a aceitarem pagamento via Pix é aprovado

Assim, a medida, que segue para a sanção do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), visa facilitar a vida dos motoristas e reduzir o uso de dinheiro em espécie nas cabines de pedágio.

Além disso, a proposta, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), tem como objetivo tornar todas as transações mais rápidas e versáteis, utilizando a tecnologia a favor dos usuários das estradas fluminenses. Dessa forma, o projeto agora caminha para o Palácio Guanabara, onde o governador tem um prazo de até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Nova lei de pagamento de pedágio via Pix

Portanto, o projeto de lei número 5.622/22 busca atender a uma demanda cada vez maior por parte dos motoristas que utilizam as rodovias e desejam mais opções de pagamento rápido. Assim, ao incluir o Pix, que é um método que processa pagamentos em aproximadamente 10 segundos, espera-se diminuir filas e melhorar o fluxo nas praças de pedágio.

Vale lembrar que, atualmente, as concessionárias já devem oferecer por lei a oferecer pagamento através de cartões de crédito e débito. Com a nova medida, pelo menos uma cabine em cada praça de pedágio deverá estar equipada para aceitar também o Pix como forma de pagamento.

Benefícios para os usuários

Enfim, o processo de pagamento via Pix é não apenas rápido, mas também seguro e prático. Então, com a integração dessa tecnologia nas praças de pedágio, os usuários poderão passar pelas cabines de cobrança sem preocupações com a disponibilidade de dinheiro físico ou problemas com leituras de cartões, agilizando significativamente suas viagens.

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Além disso, a legislação ainda prevê que, em caso de recusa de recebimento do pagamento do pedágio via Pix, o usuário poderá ter garantido o direito ao passe livre naquela ocasião. Assim, essa disposição serve como uma garantia adicional para o motorista, assegurando que as novas disposições sejam respeitadas efetivamente.

Imagem: Deni Williams / shutterstock.com