Projeto de Lei que prevê auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência é aprovado no Senado

O processo contou com uma votação simbólica sem manifestações contrárias à proposta. Com isso, permaneça na leitura para saber mais sobre o benefício do governo que segue em discussão no Senado.

Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência tem aprovação do Senado

De acordo com o texto, o destino do benefício são mulheres vítimas de violência que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, a proposta determina que o pagamento do aluguel aconteça por um período de até seis meses.

A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu parecer favorável da proposta que altera a já existente Lei Maria da Penha. Sobre o projeto, Buzetti destacou que a intenção é de que a nova lei reforce as medidas já garantidas pela Maria da Penha.

“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, afirma a senadora.

Saiba mais sobre o auxílio aluguel

Com base no texto do projeto, o pagamento do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica deverá partir dos governos estaduais, municipais, ou pelo governo distrital. Além disso, o custeio partirá dos recursos provenientes da assistência social.

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Assim, as vítimas contempladas com o benefício devem ser definidas pelos juízes responsáveis por cada caso, que vão avaliar a violência ocorrida e a situação de vulnerabilidade da vítima.

Ainda, senadora Margareth Buzetti destaca que o caráter temporário do benefício pode delimitar o impacto da medida no orçamento do governo.

Imagem: HTWE/ Shutterstock