Nesta quarta-feira (2), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Projeto de Lei (PL) que visa o pagamento de um novo tipo de licença remunerada. O PL foi relatado pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e é referente ao direito das gestantes de se afastarem do trabalho em situações de emergência em saúde pública.
Com isso, no caso de uma pandemia, pessoas gestantes podem ter licença de suas funções recebendo remuneração. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre o Projeto de Lei.
Licença remunerada para gestantes em pandemias é aprovada
Com a aprovação do PL n. 1.701/2021 pelo CDH, o texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL determina que, diante de uma emergência de saúde pública de abrangência nacional reconhecida pelo governo, como o caso da pandemia da Covid-19, se o trabalho da gestante não for possível de ser realizado a distância, será concedida uma licença remunerada.
Assim, o projeto cria o chamado salário-gestante, que em nada diminui a remuneração integral da trabalhadora, ou como aponta o texto, a média recebida em seus últimos seis meses para o caso de remuneração variável.
Saiba mais sobre o PL aprovado
O projeto, que aprova a licença remunerada para gestantes em caso de pandemia, também trata da situação das trabalhadoras domésticas, avulsas ou empregadas de pequenas presas ou microempreendedores. Nessas situações, o salário-gestante será pago pela Previdência Social. Já nos demais casos, os empregadores são responsáveis pelos pagamentos da licença remunerada.
A senadora Ivete da Silveira destacou o período das pandemias da Covid-19, e ressaltou como foi possível tomarmos como exemplo o cenário de insegurança social e econômica.
Por meio de relatório, Silveira afirmou que “é certo que novas situações de emergência em saúde pública advirão, cabendo-nos a tarefa de nos antecipar a seus efeitos e proteger, sobretudo, as parcelas mais frágeis da população”.
O também senador Rogério Carvalho justificou a necessidade da licença remunerada para as gestantes por se tratar de uma garantia de segurança à vida.
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