Proposta de Bolsonaro permite usar imóvel como garantia em mais de um empréstimo

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira (25) um projeto de lei que realiza mudanças nas regras de garantia do mercado de crédito. Dessa forma, o projeto segue para análise do Congresso Nacional. Segundo o Ministério da Economia, a proposta, entre outras coisas, prevê que o mesmo bem imóvel possa ser usado como garantia em mais de uma operação de crédito. Então, para saber mais, confira a seguir.

Projeto de lei: Bolsonaro permite usar imóvel como garantia em mais de um empréstimo

Assim, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o mercado de crédito ainda não dispõe de uma modalidade flexível de garantia para imóveis. Principalmente uma que permita que um mesmo imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito. E é essa a ideia do novo projeto de lei.

“A disponibilidade desse tipo de garantia tem o potencial de favorecer a redução dos prazos e valores médios dos empréstimos garantidos por imóvel”, acrescentou Campos.

Além disso, para ele, é necessário diminuir as dificuldades de acesso ao crédito quando se considera o ainda elevado déficit habitacional no país. E, claro, o baixo nível de aproveitamento dos imóveis como garantias de operações de crédito pessoal.

Atualmente, quando o cliente coloca um imóvel como garantia de um empréstimo, o bem fica indisponível até o pagamento da última prestação do débito. Com o projeto, a ideia é que apenas parte do bem fique bloqueada, no valor correspondente ao não quitado. Assim, o cliente poderá usar a parte desbloqueada do bem para contratar outros empréstimos.

Por fim, Bolsonaro assinou o projeto durante cerimônia no Palácio do Planalto. O governo informou que pedirá urgência para votação da proposta, visando aprovação em 2022.

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Imagem: godshutter/shutterstock.com