Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regulamentar os aplicativos de relacionamento, como o Tinder. O objetivo é garantir a segurança dos usuários e responsabilizar as empresas que oferecem esses serviços.
A proposta prevê que as plataformas adotem políticas de segurança e, caso não cumpram, o projeto estabelece sanções para os aplicativos.
Neste artigo, vamos discutir as possíveis mudanças que podem ocorrer com a aprovação desse projeto, destacando as medidas de segurança propostas e as sanções previstas. Confira!
Regulamentação do Tinder: o que muda?
O projeto de lei, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT), visa implementar medidas de segurança nos serviços oferecidos pelos aplicativos de relacionamento. Entre as principais mudanças que o PL estabelece está a verificação de identidade dos usuários.
Dessa forma, os aplicativos deverão realizar a verificação dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais. Isso contribuirá para evitar perfis falsos e garantir mais segurança nas interações.
Além disso, o projeto determina a detecção e o bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas. Dessa forma, será necessário implementar sistemas eficientes para detectar e bloquear esses perfis.
Além disso, os aplicativos deverão realizar a remoção imediata dos perfis, a fim de proteger os usuários de possíveis crimes e abusos.
Uma outra medida que o PL estabelece é que os aplicativos deverão disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas. Isso permitirá um tratamento mais ágil das denúncias e a devida apuração dos casos.
Projeto prevê punição para plataformas
O projeto de lei também estabelece sanções para os aplicativos que não cumprirem as determinações. As penalidades variam, desde multas de 5% do faturamento do aplicativo — podendo chegar a R$ 50 milhões — até a suspensão da plataforma no país.
Essas sanções têm o objetivo de garantir a efetividade das medidas de segurança e responsabilizar as empresas pelo cumprimento das normas estabelecidas.
Imagem: Thaspol Sangsee / Shutterstock.com
