Projeto inclui uso do FGTS para compra de veículos

Atualmente, pode-se dizer que o trabalhador pode usar o FGTS em casos de algumas doenças graves, financiamento de casas e quitação de algumas dívidas. Mas caso o PL passe pela sanção presidencial, o uso do benefício extraordinário será ampliado. 

O que pode mudar com a aprovação do PL em relação ao uso do FGTS?

O artigo 20 da lei 8.036/90, que criou o FGTS, diz que “A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: I – despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;”

Caso o PL de Fernandes seja aprovado, este artigo será alterado, havendo a nova possibilidade de uso do FGTS. Seria acrescentado: “XXIII – para aquisição de veículo automotor novo ou usado, nos termos do regulamento”

Atualmente o PL está em trâmite na Câmara dos Deputados. As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) devem analisar a proposta para que ela seja aprovada.

Fernandes afirma que com a aprovação do PL ao mesmo tempo em que o trabalhador estivesse fazendo o uso de seu patrimônio, a economia seria fomentada e haveria mais postos de trabalho do setor.

Além disso, ele explica também que essa autonomia no uso do patrimônio pode aumentar a renda daqueles que desejam comprar um automóvel para prestação de serviços, como exemplo o Uber ou iFood.

O PL só irá a votação no Plenário caso 52 deputados efetuem um pedido protocolado de apreciação ou discordância do tema entre os comitês. Contudo, o Congresso Nacional só volta às suas atividades em fevereiro e ainda não há uma previsão de data para aprovação da alteração na lei do FGTS.

Empréstimo com as menores taxas usando o FGTS

Sabia que é possível usar o FGTS para conseguir um empréstimo? Também chamada de Antecipação do Saque-Aniversário, essa modalidade permite que até mesmo quem está negativado consiga crédito nos bancos. Uma das maneiras de se fazer isso é usando o Seu Empréstimo Digital.

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Imagem: chayanuphol/shutterstock.com