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Projeto que desconsidera o BPC do cálculo de renda do Bolsa Família é aprovado; saiba mais

Projeto de Lei exclui BPC do cálculo de renda para Bolsa Família. Descubra como isso impacta os beneficiários.

O Senado Federal acaba de aprovar o Projeto de Lei n.º 3.619/2023, que desconsidera os valores recebidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no cálculo de renda para o Bolsa Família.

Essa mudança visa garantir que mais famílias em situação de vulnerabilidade social possam acessar ambos os benefícios, ampliando seu suporte financeiro.

O que é o BPC?

Mão segurando vários notas de 100 e de 50 reais BPC
Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do INSS destinado a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.

Em 2024, o valor mensal do BPC é de R$ 1.412,00. Antes da aprovação do novo projeto, esse valor era incluído no cálculo da renda familiar, o que frequentemente impedia as famílias de se qualificarem para o Bolsa Família.

Qual o impacto do Projeto de Lei no Bolsa Família?

O principal objetivo do Projeto de Lei n.º 3.619/2023 é proteger famílias com membros idosos ou com deficiência, cujas despesas são frequentemente mais altas.

Com a nova legislação, o valor do BPC não será considerado na renda familiar, permitindo que mais famílias alcancem o critério de renda mensal máxima de R$ 218,00 por pessoa para se qualificarem ao Bolsa Família.

Essa mudança é crucial para assegurar que o BPC continue a cumprir seu papel assistencial sem prejudicar o acesso ao Bolsa Família. A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar reforça o caráter assistencial do benefício e ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade social de forma mais efetiva.

Implementação gradual da nova medida

A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar será implementada gradualmente, após a análise e aprovação final pela Comissão de Assuntos Sociais.

O governo federal precisará modificar os sistemas de cadastro e avaliação das famílias para assegurar que o BPC não seja incluído no cálculo da renda.

Atualizações nos sistemas de cadastro

O sistema do CadÚnico e os processos de triagem do Bolsa Família serão atualizados para refletir essa mudança. Assim, as famílias beneficiárias que possuem membros recebendo o BPC não terão esse valor considerado na avaliação da renda familiar, facilitando seu acesso ao Bolsa Família.

Essa medida é esperada para melhorar as condições de vida das famílias beneficiárias a médio e longo prazo, permitindo um acesso mais justo e amplo aos benefícios sociais oferecidos pelo governo.

Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com