Projeto que facilita o recebimento de pensão alimentícia é aprovado; saiba mais
Um projeto de lei (PL) que tem como objetivo facilitar o recebimento de pensão alimentícia ganhou uma importante aprovação na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a medida vale para quando o devedor troca de emprego.
Nesse sentido, o PL propõe a criação de um cadastro de devedores no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Saiba mais sobre essa medida e como ela vai funcionar caso se torne lei.
