Nesta quinta-feira (26), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que prevê uma grande mudança em produções de TV. O texto do projeto renova a obrigatoriedade da cota de tela para as produções nacionais na televisão paga até o ano de 2038.
Cabe destacar que o texto do projeto de lei passou por alteração e, por essa razão, ainda precisará retornar ao Senado Federal. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a aprovação.
Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê cota para produções de TV
Como citado anteriormente, o texto do projeto aprovado na Câmara foi modificado. Assim, o deputado federal José Guimarães incorporou a emenda proposta pelo deputado Marcos Soares (União-RJ). A mudança exclui da cota para produções de TV paga as empresas de menor porte, que tenham menos de 150 mil assinantes.
É importante ressaltar que a política de cotas para produções de TV foi criada em 2011, tendo terminado no mês de setembro e agora renovada com emenda. Além das empresas do ramo de pequeno porte, o projeto não inclui cota de tela para as produções brasileiras referentes a conteúdos de sala de cinema.
Saiba mais sobre a decisão tomada na Câmara
A responsável pela fiscalização referente a cota e as obrigações dos canais será a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Conforme o texto, o Poder Executivo irá ouvir as entidades que representam as produções de TV, além da distribuição e comercialização dos conteúdos cinematográficos e videofonográficos.
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“Até 31 de dezembro de 2043, as empresas de distribuição de vídeo doméstico deverão ter um percentual anual, fixado em regulamento, de obras brasileiras cinematográficas e videofonográficas entre seus títulos, ficando obrigadas a lançá-las comercialmente” destaca o projeto que ainda precisará retornar ao Senado Federal.
Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com
