Projeto que prevê suspensão do registro de veículos é aprovado, saiba mais!

Logo, essa aprovação se deu pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o que ocorreu na última semana. Continue a leitura para mais informações!

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto sobre suspensão do registro de veículos

O projeto de lei 3034/21 tem a autoria do ex-deputado Lucas Gonzales (MG). Assim, os veículos que tiverem o registro suspenso não apenas terão sua proibição de receber licenciamento para circulação como também de transitar nas ruas. No entanto, a medida não afetará o processo de transferência de propriedade desses veículos, por exemplo.

Ademais, o substitutivo aprovado incorpora ajustes propostos pelo relator, deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS). Estas mudanças têm o objetivo de reunir todas as medidas do projeto original em um texto coerente. O ajuste determina que, além da proibição de licenciamento e circulação, a detecção de um veículo com registro suspenso em vias públicas resultará em sanções mais severas.

Desse modo, a punição para tal infração incluirá uma multa de R$ 293,47 e a atribuição de sete pontos na carteira de motorista do responsável pelo veículo, seguida do recolhimento do automóvel.

Por que essa medida é importante?

Ao oferecer ao proprietário a opção de informar ao Detran a intenção de não usar o veículo, afastam-se as taxas e obrigações habitualmente associadas à sua posse. Logo, isso não compromete seu direito de propriedade.

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Segundo o deputado Marcon, se o proprietário desejar voltar a circular com o veículo, será necessário cumprir com as exigências legais para retomar o registro. Ainda, deve-se garantir também que o veículo esteja em condições apropriadas.

Imagem: Nelson Donizeti / Shutterstock.com