É analisada atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3290/23, que tem como objetivo reduzir a jornada de trabalho de pessoas com deficiência (PCD) em uma hora diária. O texto, que propõe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sugere uma jornada máxima de sete horas para esses trabalhadores.
Projeto reduz jornada de trabalho de pessoas com deficiência
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Atualmente, a CLT prevê uma carga horária de até oito horas diárias. O deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), autor da proposta, argumenta que as pessoas com deficiência enfrentam inúmeras dificuldades durante sua rotina, principalmente no que se refere à acessibilidade.
Para ele, existe um elenco de questões que permeiam a necessidade de existência dessa ação, principalmente pelas especificidades da comunidade contemplada pelo projeto. Confira mais detalhes a seguir.
Justificativa para a redução da jornada de trabalho de pessoas com deficiência
Conforme destaca o parlamentar, muitos desses trabalhadores dedicam mais tempo do que o normal para realizar atividades básicas, como se deslocar até o trabalho ou até mesmo subir em uma calçada. Confira mais detalhes sobre o Projeto a seguir.
“Nossa intenção é compensar essas dificuldades com a definição de uma jornada de trabalho diferenciada para a pessoa com deficiência”, reiterou Ganem.
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A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As definições sobre a tramitação de projetos de lei estão disponíveis para consulta pública.
A repercussão da medida
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A medida do deputado tem gerado comoção da população, principalmente por reconhecer as especificidades da comunidade assistida pelo Projeto. Em comentário sobre a iniciativa, um internauta disse:
Parabéns ao deputado Bruno Ganem por esse projeto, vai ajudar a muitas pessoas com deficiência a terem uma qualidade de vida melhor
Os interessados em acompanhar o andamento do PL 3290/2023, podem fazê-lo diretamente na página do PL no site na Câmara dos Deputados, clicando neste link.
Imagem: Monthira / Shutterstock.com
Autor
Gustavo MoreiraAlagoano, graduando em Letras (Português) e pesquisador em Linguística Aplicada.
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