Renda Mínima para a população ganha mais força devido ao sucesso do auxílio emergencial
A pandemia, causada pelo novo coronavírus, reacendeu a discussão de um antigo problema: a existência de uma população de baixa renda que sobrevive do trabalho informal. Dessa forma, assim que a pandemia começou a causar os primeiros indícios de crise, o governo já realizou uma série de medidas para evitar que os efeitos fossem ainda mais negativos para a economia, buscando também evitar demissões em massa. Com o sucesso dessas medidas, como o Auxílio Emergencial, voltou-se a discutir a criação de uma projeto de Renda Mínima no Brasil.
Entenda, a seguir, o que seria a Renda Mínima, por que ela está sendo proposta e quais seriam os trabalhadores beneficiados. Entenda, também, a posição do governo hoje sobre o assunto, o que seria preciso para começar a discussão sobre o tema e fazer com que este se torne, de fato, um projeto de lei.
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O que significa o projeto de Renda Mínima?
Nas últimas semanas, ganhou mais força a discussão acerca da implementação de um projeto da chamada Renda Mínima. O projeto prevê um valor mensal que o governo federal concederia para trabalhadores informais. Esse apoio iria além do momento da pandemia, aumentando a assistência social desse grupo no país. É consenso entre parlamentares e governo que a Renda Mínima seria mais uma medida favorável para aumentar o consumo pós-crise, ajudando na retomada da economia, além de auxiliar esses grupos mais vulneráveis.
Nesse caso, a transferência de renda ajudaria a fazer a roda da economia girar. Entretanto, como tornar possível um projeto desses, em um momento de crise, é o maior desafio. Um exemplo disso é a solução criada a partir do Auxílio Emergencial, que, apesar de ser necessário neste momento, tem um custo de cerca de 50 bilhões de reais para os cofres públicos.
Mesmo se incorporada ao Bolsa Família, a Renda Mínima ainda custaria R$ 370 bilhões ao ano
Segundo economistas, mesmo que a Renda Mínima incorporasse outros projetos sociais, como o Bolsa Família, ainda seria preciso cerca de R$ 370 bilhões ao ano para realizar os pagamentos. Assim, além de ter um custo muito alto, a Renda Mínima poderia causar problemas a longo prazo, segundo economistas. Isso porque seria preciso, também, encontrar formas de incluir essas pessoas no mercado formal de trabalho. Além disso, alega-se que esse gasto também poderia gerar um desiquilíbrio nos gastos com saúde e educação, por exemplo.
Nesse sentido, uma das soluções já apresentada aos parlamentares seria estruturar um benefício a famílias com filhos entre zero e 6 anos. Isso seria viabilizado por meio do fim das deduções com gastos de saúde e por dependentes no Imposto de Renda, além da tributação sobre a distribuição de dividendos. Entretanto, a medida ainda não seria a ideal, aumentando a discussão sobre o projeto da Renda Mínima.
Solução encontrada por Paulo Guedes é considerada a mais viável até o momento
Apesar de não estarmos perto da solução ideal, a proposta mais consistente a respeito da Renda Mínima é defendida pelo ministro Paulo Guedes. Para ele, não se trata de um auxílio vinculado à primeira infância, mas a unificação de beneficiários do Bolsa Família e elegíveis para receber o auxílio emergencial. Assim, estes seriam incluídos em um único programa. Com isso, seria possível racionalizar os gastos com assistência social.
A proposta até já ganhou um nome provisório, Renda Brasil. Assim, para buscar formas de poder implementar o benefício, o governo vem estudando avançar nas propostas que envolvem o Imposto de Renda e instituir o chamado imposto negativo. A ideia é usar o Fisco para corrigir as distorções. Assim, quem ganha muito pouco, recebe um complemento de renda (renda mínima), que seria custeado por quem ganha muito. Isso se daria através do fim de restituições generosas de Imposto de Renda, por exemplo.
O imposto negativo, nesse sentido, levaria a uma distribuição de renda mais eficiente. O maior desafio, nesse caso, é que a medida exige uma reforma tributária profunda. Além disso, seria necessário fazer uma revisão do sistema previdenciário como um todo, antes de sair do papel.
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Imagem destacada: Marcos Casiano / Shutterstock.com
