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Senado aprova projeto que obriga serviço público pela Internet

Saiba mais sobre os principais pontos da medida, que irá para sanção do Presidente

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O Senado aprovou na quinta-feira (25) um projeto que obriga serviços públicos a prestarem atendimento pela internet. Assim, o texto, que avançou com unanimidade entre os 73 senadores que participaram da votação, e foi aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Assim, o projeto de Lei de número 317/2021 reúne diretrizes para reduzir a burocracia e garantir um governo mais digital. Ou seja, tanto órgãos da União quanto da administração pública federal devem cumprir a medida. Isso inclui autarquias, fundações e empresas públicas, por exemplo. Além disso, na ausência de normas próprias, as exigências também servem para órgãos estaduais e federais.

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Saiba mais sobre o projeto de atendimento digital por órgãos públicos

Enfim, entre os princípios da proposta, está a apresentação de todos os serviços públicos em plataforma única. A medida também exige a possibilidade de acessar essa plataforma por meio de portais ou aplicativos. Entre outros pontos, o texto ainda pede que os sistemas devem ser acessíveis para pessoas com deficiência e garanta um tratamento adequado a idosos.

Dessa forma, com a chegada do atendimento digital, os órgãos públicos poderão emitir pela internet documentos como atestados, certidões e diplomas. Além disso, para reduzir a burocracia, exigências desnecessárias, como apresentar informações já disponíveis em bases de dados públicas, devem ser evitadas.

Satisfação de atendimento deve ser prioridade

Por fim, a proposta prevê que sites e aplicativos de serviços públicos devem apresentar informações sobre a eficiência do atendimento. Portanto, as plataformas do governo digital precisarão contar com um painel, que indica o número de atendimentos em andamento e também os concluídos. Sempre separados por ano. O painel também deve mostrar o tempo médio de atendimento e o grau de satisfação dos usuários.

Já para permitir o acesso completo aos serviços públicos pela internet, as plataformas devem contar com recursos de solicitação de atendimento e acompanhamento da entrega, bem como opções de agendamento e pagamento, quando necessário. Agora, como explicado, o projeto de lei segue para sanção de Jair Bolsonaro. Após a publicação da lei, as normas passam a valer em até 180 dias.

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Imagem: edusma7256 / Shutterstock.com

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