Com a pandemia, milhões de brasileiros precisaram recorrer à empréstimos para quitar dívidas, muitos destes sendo empreendedores e donos de pequenos negócios. Uma das linhas de crédito buscadas foi o Pronampe. E, nesta semana, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia.
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Linha de crédito será dividida em duas etapas
Após a aprovação no Senado, o projeto de lei 4.139/2020 segue para a Câmara dos Deputados. Além disso, segundo o relatório da senadora Kátia Abreu, o Pronampe passa a ser dividido em duas etapas. Assim, a primeira etapa, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mantém as regras atuais. O Pronampe, então, permanece em vigor enquanto durar o decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade pública (Decreto Legislativo 6, de 2020).
Já a segunda etapa da linha de crédito, teria início após o fim do estado de calamidade. Desta forma, manteria ainda os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas. Contudo, a partir desse momento, o Pronampe deverá regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra diferença seria o financiamento da linha de crédito, feito a partir de dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas.
Pronampe receberá mais investimentos
Enquanto não se oficializa a duração permanente do Pronampe, a linha de crédito receberá mais recursos. Isso porque o programa receberá o aporte de todos os recursos destinados a outros programas emergenciais de crédito que não forem utilizados até o dia 31 de dezembro. Isso, é claro, se o estado de calamidade público for prorrogado para além da data de encerramento definida.
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Imagem: Debora vinotti/shutterstock.com
