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Pronampe, que oferece crédito para micro e pequenas empresas, será prorrogado por mais 3 meses

Empresas que desejam aderir ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) terão mais uma chance de conseguir crédito. Afinal, o prazo para formalização de operações de crédito no Pronampe será prorrogado por mais três meses. A portaria que estabelece a nova data de encerramento do programa foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

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Pronampe será prorrogado por mais três meses

O prazo acabaria nesta quarta-feira, mas o governo reconheceu que ainda é necessário oferecer crédito a micro e pequenas empresas para manter suas atividades econômicas durante a pandemia.

Além disso, a portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é, sobretudo, garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

De acordo com o texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos pelo Pronampe de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo do Pronampe será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

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Fonte: Agência Brasil

Imagem destacada: Drazen Zigic / Shutterstock

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