O texto da PEC Emergencial foi promulgado pelo Congresso hoje (15/03). Embora o texto já tenha sido promulgado, não é necessário que o presidente Jair Bolsonaro sancione para entrar em vigor. Contudo, o texto vai se tornar parte da Emenda Constitucional 109/2021.
Oficial: novo auxílio emergencial está de volta e será de até R$ 375
Depois de muita luta e resistência, o texto da PEC Emergencial finalmente foi promulgado neste segunda-feira (15/03).
Embora o texto da PEC não especifique as regras do auxílio emergencial, elas deverão ser divulgadas nos próximos dias, quando serão especificados os detalhes do benefício, como valores, datas de pagamento, método de pagamento e quem tem direito.
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Com PEC Emergencial promulgada, auxílio emergencial será divulgado
A previsão é que os valores sejam pagos apenas para um membro por família, com valor médio de R$250,00 e com duração prevista de até quatro meses.
Mães de família, principalmente mães solo, terão o direito de receber o valor mais alto, que é de R$375 reais. Já os que moram sozinhos, terão o direito de receber R$150,00.
Entretanto, estes valores ainda são estimados. Os valores confirmados ainda serão divulgados, assim como método de pagamento, novos critérios e novas datas.
Além disso, a PEC prevê que o governo possa disponibilizar o valor de R$44 bilhões em despesas, sem que estes gastos fiquem presos à regra do teto de gastos.
O que a PEC impede com novos recursos?
Embora a aprovação tenha sido apressada para liberar o auxílio emergencial, o texto também possui informações importantes para lidar com os gastos em situação Emergencial.
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A nível federal, sempre que os gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, todos os poderes ficarão proibidos de:
- aumentar o salário para o funcionalismo
- realizar concursos públicos
- criar cargos e despesas obrigatórias
- conceder benefícios e incentivos tributários
- lançar linhas de financiamento
- renegociar dívidas
O único porém destas regras, é que Municípios e Estados poderão escolher se seguem ou não, mas há os gatilhos adicionais para manter a contenção de gastos.
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Imagem: CRIS CAVALHEIRO/shutterstock.com
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