Proposta de CNH sem autoescola provoca atritos e pode fechar 15 mil empresas

Enquanto o Ministério dos Transportes defende a medida como forma de baratear o processo em até 80%, representantes das autoescolas alertam para risco de fechamento de 15 mil empresas e o aumento de acidentes no trânsito.

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O que está em jogo

O Ministério dos Transportes, sob comando do ministro Renan Filho (MDB), propôs que candidatos à CNH das categorias A (motos) e B (carros de passeio) não precisem mais frequentar obrigatoriamente as autoescolas. Em vez disso, os futuros condutores poderiam escolher entre estudar de forma presencial, a distância ou digitalmente, em conteúdos oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A medida também permite que as aulas práticas sejam realizadas com instrutores autônomos credenciados, sem a exigência mínima de 20 horas obrigatórias. A aprovação nos exames teórico e prático, no entanto, continuaria obrigatória.

Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a proposta busca atender uma realidade preocupante:

“[São] cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo, pilotando motos, sem CNH. É um número muito grande, muito grave, muito drástico”, afirmou.

Reação das autoescolas

O setor de formação de condutores reagiu com críticas contundentes. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, classificou a iniciativa como uma ameaça de extinção para milhares de empresas.

“o único momento de educação no trânsito”, alertou.

Valença também reforça o papel social das autoescolas, destacando que, muitas vezes, é o único contato da população com a educação no trânsito. Para ele, retirar essa etapa pode resultar em mais acidentes e mortes nas vias.

“Um contato com a educação no trânsito vai ser tirado do processo por causa de preço. Isso pode causar um impacto terrível nos sinistros”, disse.

Governo rebate críticas

Para a Senatran, as críticas refletem receio de mudanças. O secretário Adrualdo Catão acredita que as autoescolas podem sair fortalecidas com o novo modelo, já que a flexibilização tende a aumentar a demanda:

“Discordo da premissa de que eles vão ter prejuízo. Quando você abre o mercado, a tendência é que a demanda reprimida venha”, defendeu.

Ele também lembrou que o projeto vem sendo estudado há alguns anos, inclusive durante a gestão anterior, e que seu principal objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à CNH.

Experiências internacionais

A proposta se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação para a CNH é mais flexível. Nesses locais, os candidatos podem se preparar de forma autônoma e comprovar a aptidão apenas nos exames oficiais.

Segundo o governo, seguir esse caminho pode reduzir o custo da habilitação em até 80%, já que 70% a 80% do valor atual está ligado às aulas em autoescolas.

Especialistas alertam

Para especialistas em mobilidade urbana e segurança viária, a medida exige cautela. Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, vê riscos na proposta caso seja implementada sem considerar o contexto brasileiro.

“Não estamos preparados para isso ainda. Pode ser que no futuro seja interessante, mas hoje temos altos índices de acidentes e falta de educação no trânsito”, destacou.

Quintella sugere que, em vez de eliminar a obrigatoriedade das autoescolas, o governo poderia criar subsídios para baratear o processo, garantindo acesso sem comprometer a segurança.

Disputa política

O anúncio da proposta também teve reflexos políticos. Interlocutores afirmam que o ministro Renan Filho quis marcar posição dentro do governo com uma medida de apelo popular em ano pré-eleitoral.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou publicamente que a proposta é de autoria exclusiva do Ministério dos Transportes e ainda precisaria ser discutida com o presidente Lula.

Apesar disso, fontes internas garantem que há alinhamento com o Palácio do Planalto e que a consulta pública será aberta em breve para ouvir a sociedade civil.

Mobilização do setor

Diante do risco percebido, autoescolas intensificaram a articulação com o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito, com apoio de parlamentares de diferentes partidos.

Em Brasília, uma manifestação organizada pela Feneauto reuniu 400 veículos e cerca de 1 mil participantes, entre instrutores, empresários e representantes estaduais.

A deputada federal Laura Carneiro (PSDB-RJ) afirmou que recebeu garantia de que o governo não pretende extinguir a educação no trânsito, mas que ajustes no modelo podem ser debatidos.

O que pode mudar

A proposta ainda será submetida ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reúne ministros de várias pastas, incluindo Educação, Saúde, Defesa e Meio Ambiente. Só depois dessa aprovação poderá entrar em vigor.

Enquanto isso, o impasse entre governo, autoescolas e sociedade civil promete se intensificar, em meio a um cenário em que segurança no trânsito, custos sociais e manutenção de empregos estão em jogo.

Com informações de: Metrópoles