Proposta de unificação de impostos ganha força no novo governo Lula

Ao longo da campanha presidencial, o vice de Lula, Geraldo Alckmin, se reuniu com empresários para tratar do avanço da consolidação da reforma. Além disso, a mudança na tributação é uma prioridade no setor econômico, tendo em vista seu potencial de retomar o crescimento financeiro.

A proposta do Imposto sobre Valor Agregado foi enviada ao Congresso em julho de 2020 e prevê a criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).Portanto, a CBS substituirá dois tributos: PIS/Pasep e Cofins.

O “imposto unificado” é uma prática bastante comum internacionalmente, tanto em países da União Europeia quanto da Mercosul.

E a proposta Reforma do Imposto de Renda?

Diferente da proposta de Tributação sobre Valor Agregado, a proposta de Reforma do Imposto de Renda foi para o Congresso em junho de 2021. Assim, ela corrigiu distorções, reduziu privilégios e diminuiu a cobrança de imposto de renda dos trabalhadores.

No entanto, essa proposta não está tão avançada quanto a outra, devido a exigência pela desoneração da folha por parte das empresas de serviços.

Um dos entraves para o avanço da Reforma do Imposto de Renda é a promessa de isentar da cobrança as pessoas físicas que ganhem até R$ 5 mil. Outro ponto que complica a situação é que o projeto chegou a ser aprovado na Câmara com algumas condições.

Uma delas é isentar os acionistas das empresas que faturam até R$ 4,8 milhões — o dito “Simples e lucro presumido” — do pagamento de impostos sobre lucros e dividendos.

A equipe de Lula entende que para dar andamento ao processo seria preciso derrubar essa isenção para “Simples e lucro presumido”. Isso porque essa ideia tiraria a possiblidade de corrigir a tabela e de desonerar a folha, já que não haveria espaço fiscal para tanto.

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