Petrobras pode arcar com custos altos em nova estratégia do governo, avalia XP

Segundo análise da XP Investimentos, mesmo que parte das propostas não seja implementada, o simples fato de o governo cogitá-las já afeta o valuation das empresas e a atratividade do setor. A expectativa é de que o desempenho das ações ligadas ao petróleo sofra impacto à medida que o debate fiscal avança.

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O que está em jogo no pacote fiscal

Principais medidas propostas

O pacote discutido entre o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, inclui:

• Alterações nas regras da participação especial (SPT);
• Revisão do cálculo do preço de referência do petróleo;
• Leilões de áreas ainda não contratadas no pré-sal;
• Acordos de compensação financeira envolvendo campos como Jubarte e Sapinhoá.

Objetivo da proposta

A principal meta é aumentar a arrecadação da União sem depender do Congresso para elevar tributos como o IOF. As medidas visam:

• Antecipar receitas para equilibrar as contas públicas;
• Reduzir a resistência política a novos impostos;
• Utilizar ativos do setor de petróleo como alternativa de caixa imediato.

Impacto direto nas empresas do setor

Pressão sobre Petrobras e parceiros

Para a XP, a Petrobras (PETR4) é a empresa mais sensível às mudanças. O aumento da SPT e a revisão do preço de referência afetam diretamente o fluxo de caixa, reduzindo os ganhos dos acionistas. Empresas como Shell Brasil, PRIO (PRIO3) e Brava (BRAV3) também estariam expostas.

A estimativa da XP é de que a Petrobras poderia perder até dois pontos percentuais no rendimento do seu fluxo de caixa livre para os acionistas (FCFE). Com o Brent entre US$ 60 e US$ 70, o rendimento atual gira entre 11% e 18%.

Risco à distribuição de dividendos

A redução de margem operacional pode levar a uma distribuição menor de dividendos. Isso afetaria não apenas os investidores, mas também o próprio governo federal, maior acionista da estatal e um dos principais beneficiários desses pagamentos.

Leilões e cálculos que afetam a arrecadação

Participações em áreas do pré-sal

O governo estima arrecadar até R$ 15 bilhões com leilões de participações em áreas como Tupi, Mero e Atapu, operadas pela Petrobras. A XP considera esse valor viável se o barril do Brent se mantiver a US$ 70. No entanto, com o petróleo a US$ 60, o montante arrecadado cairia para cerca de R$ 11 bilhões.

Revisão do preço de referência

A revisão do preço de referência do petróleo feita pela ANP, em discussão desde 2022, pode gerar R$ 3 bilhões extras em royalties e SPT. No entanto, a diferença entre esse preço e o valor do Brent tem diminuído, o que pode limitar a eficácia da medida.

Decisão do TCU sobre o SPT

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir caminho para uma arrecadação adicional de R$ 9 bilhões com a revisão do SPT. A metade desse valor iria para os cofres da União; o restante seria destinado a estados e municípios.

Campos de Jubarte e Sapinhoá

Acordos em campos maduros como Jubarte e Sapinhoá podem gerar entre R$ 100 milhões e R$ 2 bilhões para o governo. A XP considera o impacto financeiro direto para a Petrobras como limitado, girando em torno de 0,5% do seu valor de mercado.

Risco regulatório em pauta

A percepção do mercado

Para o mercado, o maior problema não está apenas nos valores, mas na instabilidade jurídica e regulatória que as medidas representam. Segundo a XP, a proposta cria uma nova frente de incerteza para investidores e tende a afastar aportes no setor energético brasileiro.

Avaliação da Ativa Research

A Ativa Research recomenda posição neutra nas ações PETR4, com preço-alvo de R$ 44. A justificativa é o aumento do risco regulatório e a imprevisibilidade das regras, fatores que prejudicam a avaliação das empresas e comprometem a previsibilidade dos lucros.

Visão da Terra Investimentos

Por outro lado, a Terra Investimentos acredita que a Petrobras mantém uma operação rentável o suficiente para sustentar dividendos elevados, estimando pagamento de 15% nos próximos 12 meses. A estatal continua sendo uma das ações mais recomendadas por grandes corretoras.

Desdobramentos políticos e econômicos

Governo busca alternativas à elevação de impostos

O governo federal tenta evitar o desgaste de medidas impopulares no Congresso, como o aumento do IOF, e recorre ao setor de petróleo como alternativa para reforçar o caixa da União.

Participação da Fazenda e da ANP

Embora as medidas dependam de aprovação do Ministério da Fazenda, da ANP e do Congresso Nacional, o simples anúncio das propostas já influencia a percepção do mercado e pode provocar mudanças nos preços das ações do setor.

Efeitos colaterais esperados

A XP alerta que a pressão fiscal, combinada com o risco de mudanças abruptas em regras do setor, tende a afastar investimentos de longo prazo e comprometer a competitividade da indústria petrolífera brasileira.

O que esperar nos próximos meses

Ações em observação

Empresas como Petrobras, Shell Brasil, PRIO e Brava devem permanecer sob forte monitoramento por parte de analistas, à medida que as propostas do governo avançam — ou fracassam — no campo político e regulatório.

Expectativa do investidor

A instabilidade em relação a novas regras fiscais e leilões de ativos do pré-sal impacta diretamente a confiança dos investidores. A previsibilidade, fundamental para investimentos robustos, está sendo colocada em xeque.

Papel do Congresso

Boa parte das medidas ainda precisará passar pelo crivo do Congresso Nacional, onde a resistência a mudanças na carga tributária do setor de petróleo pode crescer, sobretudo diante da pressão de grandes empresas e lobby do setor.

Conclusão

A proposta do governo para ampliar a arrecadação no setor de petróleo e gás representa uma tentativa de reforçar o caixa público sem recorrer a aumentos diretos de impostos. No entanto, as incertezas regulatórias, o impacto nas empresas e a reação do mercado financeiro indicam que o custo dessa estratégia pode ser alto. Se aprovadas, as medidas têm potencial de alterar o equilíbrio econômico do setor e reduzir a atratividade para novos investimentos — justamente em um momento em que previsibilidade e estabilidade são essenciais para manter o Brasil competitivo no cenário energético global.