Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central (BC). Ele foi aprovado com 339 votos a favor e 114 contra. A análise dos destaques ficou para a próxima sessão.
Descubra os Prós e Contras da Autonomia do Banco Central
O Banco Central tem anunciado há algum tempo o seu projeto de autonomia. Saiba quais os prós e contras dessa mudança e no que ela impacta
A base do governo discutia há quase três décadas no Congresso Nacional a proposta de conferir autonomia à instituição financeira.
Segundo a proposta aprovada pelo Senado no final de 2020, a direção do Banco Central passa a ter o mandato fixado de quatro anos, tempo que não coincide com o mandato presidencial. O Presidente da República continua com o direito de indicar o presidente e a diretoria do banco, que serão eleitos pelo Senado Federal.
O projeto permite que o Banco Central passe a ser classificado como uma autarquia de natureza especial, caracterizado pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.
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Desvantagens de conceder esta autonomia
Teoricamente, dar essa autonomia ao Banco Central não abarca desvantagens. Mas vale ressaltar que a estabilidade econômica não se apoia somente na autoridade monetária.
As medidas econômicas seguem sendo definidas pelo governo, a meta da inflação também segue este modelo, que é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As decisões tomadas pelo CMN são pela maioria, lembrando que dois terços dos votos vêm do governo vigente, um do Ministro da Economia e outro do Secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia.
Vantagens de conceder esta autonomia
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A independência do Banco Central é vista como um avanço institucional e um indicativo de estabilidade monetária que teve início em 1994, junto ao Plano Real.
O principal objetivo era reduzir ao máximo as chances de ocorrer ingerência política nas decisões da instituição financeira, como o governo pressionar para baixar ou aumentar as taxas da Selic.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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