Programa Brasil Sem Fome amplia atuação e vai atingir 500 cidades com insegurança alimentar

A iniciativa faz parte do Plano Brasil Sem Fome e busca transformar a atuação do poder público nos territórios, conectando saúde, assistência social e políticas de segurança alimentar de forma estruturada e contínua.

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O que é o Protocolo Brasil Sem Fome

O Protocolo Brasil Sem Fome é um conjunto de diretrizes e fluxos operacionais que orienta estados e municípios a atuarem de forma integrada no enfrentamento da insegurança alimentar grave. O foco está em articular três sistemas estratégicos:

• Sistema Único de Saúde (SUS)
• Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)

A proposta é evitar ações isoladas e garantir que a identificação de famílias em risco resulte em atendimento prioritário e acompanhamento contínuo, utilizando programas e serviços já existentes.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a estratégia fortalece a resposta local ao problema da fome, especialmente em sua forma mais severa.

Base legal e coordenação federal

A adesão ao Protocolo foi formalizada por meio da Portaria nº 1.148, publicada no Diário Oficial da União, que define regras, prioridades e formas de apoio técnico aos entes federativos.

A coordenação nacional está a cargo da Secretaria Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional), com atuação direta da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), vinculada ao MDS.

O apoio técnico federal terá duração inicial de 12 meses, período em que estados e municípios receberão orientação para estruturar fluxos, capacitar equipes e organizar a atuação intersetorial.

Municípios prioritários e abrangência nacional

A prioridade inicial do Protocolo Brasil Sem Fome são os 500 municípios com maior número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar grave, conforme o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan). Esses municípios estão listados oficialmente na portaria publicada pelo governo.

Ainda assim, a adesão não é restrita a esse grupo. Todos os municípios brasileiros podem adotar o Protocolo e participar das atividades de formação autoinstrucional disponibilizadas pelo Governo Federal, ampliando o alcance da estratégia em todo o país.

Como funciona a integração entre SUS, SUAS e Sisan

A inovação central do Protocolo Brasil Sem Fome está na criação de fluxos integrados de atendimento, com responsabilidades claras para cada sistema envolvido.

Triagem do risco de insegurança alimentar no SUS

O ponto de partida é a Atenção Primária à Saúde. Profissionais do SUS aplicam a Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria) durante o atendimento às famílias.

Essa triagem permite identificar se o domicílio enfrenta risco de insegurança alimentar, com base em critérios padronizados definidos pelo Governo Federal.

Registro no e-SUS e integração com o CadÚnico

Após a aplicação da Tria, o profissional de saúde registra a informação no sistema eletrônico do SUS (e-SUS). Esse dado é automaticamente migrado para a base do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Com isso, a família passa a ter um marcador específico de risco de insegurança alimentar no cadastro, qualificando a informação utilizada pela gestão de políticas sociais.

Atendimento prioritário no SUAS e no Sisan

Uma vez identificado o risco, a família passa a ser público prioritário para políticas sociais, especialmente o Programa Bolsa Família, conforme a Portaria do MDS nº 1.097, de julho de 2025.

O SUAS atua no acompanhamento social, enquanto o Sisan articula ações de segurança alimentar e nutricional, como acesso a equipamentos públicos de alimentação, programas de abastecimento e iniciativas locais de combate à fome.

Cartografia de respostas locais

Entre os principais instrumentos previstos no Protocolo Brasil Sem Fome está a Cartografia de Respostas Locais às situações de insegurança alimentar.

Essa cartografia funciona como um mapeamento detalhado de todas as ações, programas e serviços disponíveis no território, sejam eles federais, estaduais ou municipais. O objetivo é facilitar o encaminhamento das famílias identificadas e evitar sobreposição ou ausência de atendimento.

Além disso, o instrumento permite que os gestores definam estratégias claras de priorização do público em situação mais grave.

Fluxo integrado de atendimento prioritário

Outro eixo central do Protocolo Brasil Sem Fome é a construção do Fluxo Integrado de Atendimento Prioritário. Esse fluxo organiza, passo a passo, como a família identificada será atendida, acompanhada e monitorada pelos diferentes sistemas.

O modelo já está em prática e busca reduzir falhas de comunicação entre setores, garantindo que a identificação do risco resulte em ações concretas e coordenadas no território.

Projeto-piloto no Marajó

Antes da expansão nacional, o Protocolo Brasil Sem Fome foi testado em um projeto-piloto realizado em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e a Caisan do Estado do Pará.

A experiência ocorreu nos municípios de Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Ponta de Pedras, todos localizados na Ilha do Marajó.

Segundo o MDS, o projeto-piloto permitiu identificar desafios operacionais e aprimorar os instrumentos do Protocolo, além de fortalecer a articulação entre SUS, SUAS e Sisan em territórios com altos índices de vulnerabilidade social.

Como estados e municípios podem aderir

A adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome é voluntária. Estados e municípios interessados devem manifestar formalmente o interesse por meio da assinatura de Termos de Aceite.

Quando necessário, também é exigida a adesão ou o compromisso de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), reforçando o alinhamento institucional com a política nacional.

Após a adesão, os entes federativos passam a contar com apoio técnico do Governo Federal e das Caisans estaduais para implementação da estratégia.

Importância do Protocolo no enfrentamento à fome

De acordo com a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, o Protocolo qualifica a atuação do poder público ao integrar políticas já existentes e melhorar a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar grave.

A estratégia também fortalece o uso de dados oficiais, como o CadÚnico e os sistemas do SUS, ampliando a capacidade do Estado de planejar ações mais eficazes e direcionadas.

Ao apostar na coordenação intersetorial, o Protocolo Brasil Sem Fome representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.

Conclusão

O Protocolo Brasil Sem Fome marca uma nova fase da política de segurança alimentar no Brasil ao priorizar a integração entre sistemas públicos e o uso qualificado de dados para enfrentar a insegurança alimentar grave. Com apoio técnico, fluxos estruturados e adesão voluntária dos municípios, a iniciativa busca garantir que nenhuma família identificada fique sem atendimento.

Ao transformar a identificação do risco em ação concreta nos territórios, o Protocolo reforça o compromisso do país em avançar de forma sustentável no combate à fome e à pobreza extrema.

Imagem: rocharibeiro / Shutterstock.com

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