Quais são os próximos passos da PEC dos Auxílios após passar no Senado?
Entenda o que falta para a PEC dos Auxílios entrar em vigor e quais as mudanças que a aprovação dessas medidas vai causar.
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Na última quinta-feira (30), o Senado aprovou em dois turnos a PEC 1/2022, também chamada de PEC dos Auxílios. Trata-se do texto que prevê uma série de mudanças no sistema de pagamentos de benefícios sociais do Governo.
A próxima etapa para a aprovação da proposta é a votação do texto na Câmara dos Deputados. Para isso, a PEC deve ter três quintos dos votos dos parlamentares. Se for aceita, o texto ainda deverá seguir para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber o veto presidencial. A expectativa é que já nas próximas semanas a PEC seja discutida e votada na Câmara de Deputados.
O que a PEC dos Auxílios prevê?
A PEC prevê diversas alterações nos benefícios e auxílios garantidos pelo Governo Federal. Entre as medidas, o texto cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido aos taxistas.
Além disso, a PEC também amplia o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.
As medidas presentes no texto somam um impacto fiscal de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, despesas através de crédito extraordinário, fora do teto de gastos. Essa é a regra fiscal que limita o crescimento de despesas públicas à evolução da inflação no ano anterior.
PEC estabelece estado de emergência no Brasil
A PEC também decreta estado de emergência no Brasil. A justificativa é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Essa foi a alternativa encontrada pelo Governo Federal para não cometer crime eleitoral por causa das eleições em outubro deste ano.
Isso porque a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição. O reconhecimento de estado de emergência são um dos pontos de maior discussão da PEC.
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Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
