Bolsonaro investe na PEC dos Auxílios: quais programas sociais terão aumento?

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Na quarta-feira (28), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deve apresentar seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022.

Originalmente conhecida como PEC dos Combustíveis, a pauta passou por grande modificação após a desistência do governo federal de seu plano inicial de diminuir o preço dos combustíveis a partir de um corte mais profundo de impostos.

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PEC

A PEC original, assinada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado Federal previa a compensação financeira pelo governo a estados que aceitassem as seguintes condições:

1. Zerar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrada sobre o óleo diesel e o gás de cozinha;
2. Reduzir para 12% a alíquota do tributo sobre o etanol hidratado.

De acordo com a PEC, o valor do auxílio financeiro aos estados seria de no máximo R$ 29,60 bilhões, parcelados em cinco parcelas de R$ 5,92 bilhões a partir de 31 de agosto, com o intuito de compensar as perdas de arrecadação devido à renúncia fiscal. Contudo, o governo mudou de ideia.

PEC dos Auxílios

Agora, em substituição a compensação aos entes, o governo prevê o aumento de R$ 200,00 nos repasses mensais do Auxílio Brasil. Com o reajuste, o benefício passará a uma média de R$ 600,00.

Outra proposta do governo na PEC é passar a pagar o vale-gás mensalmente, pois atualmente o repasse é feito a cada dois meses. Também há a previsão da criação do “voucher caminhoneiro”, um auxílio que contemplará cerca de 900 mil transportadores autônomos com um valor de R$ 1 mil para o abastecimento de diesel. Dessa forma, todas as medidas terão validade até o final de 2022.

Outra expectativa é o custeio de gratuidade do transporte coletivo para idosos e subsídio ao setor de etanol.

Impacto Fiscal

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, a estimativa do  impacto fiscal da medida é de R$ 34,8 bilhões de crédito extraordinário, isto é, fora do teto de gastos, e não mais de R$ 29,6 bilhões, previstos anteriormente.

Portanto o investimento seria:

• R$ 21,6 bilhões com o aumento de R$ 200,00 do Auxílio Brasil;
• R$ 5,4 bilhões com o “vale caminhoneiro”; 
• R$ 1,5 bilhão com o vale-gás adicional;
• R$ 2,5 bilhões para caso a gratuidade do transporte coletivo para idosos avance; e 
• R$ 3,8 bilhões para o subsídio do etanol.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com