Quais condições de trabalho dão direito a aposentadoria especial

Enquanto a maioria dos trabalhadores anseia pelo merecido descanso após décadas de serviço, para alguns, o caminho rumo à aposentadoria permeia-se de desafios únicos.

O que é a Aposentadoria Especial?

Considera-se insalubres as atividades nas quais os trabalhadores expõem-se a agentes prejudiciais à saúde, ultrapassando os limites de tolerância estabelecidos de acordo com a natureza, intensidade e duração da exposição a esses agentes.

A Constituição Federal de 1988 garante a esses trabalhadores o direito ao adicional de insalubridade, além da aposentadoria especial. No entanto, para alcançar este benefício, é necessário um laudo técnico.

Dados Atuais da Aposentadoria Especial

Conforme a última atualização do Boletim Estatístico da Previdência Social, do INSS, feita em outubro de 2023, neste período, concederam-se 1.173 aposentadorias especiais. Em todo ano, foram 12.140 benefícios concedidos.

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Apesar do direito garantido pela Constituição, muitos trabalhadores não sabem que têm acesso à aposentadoria especial. Um exemplo é o caso recente de um motorista de ambulância que, mesmo exposto a riscos, não tinha conhecimento do benefício.

Aposentadoria Especial Pós-Reforma da Previdência

Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 103, a Reforma da Previdência Social, em 13 de novembro de 2019, as regras de acesso à essa aposentadoria passaram por mudanças.

Contudo, aqueles que já eram filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data de vigência da EC 103/2019 contam com regras de transição, garantindo o direito de aposentar-se com as normas anteriores à reforma, caso cumpram os requisitos necessários.

Em resumo, a busca pela aposentadoria especial envolve navegar entre regras antigas, transições e normas pós-reforma, respeitando a documentação necessária para garantir um processo eficiente junto ao INSS.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com