Quais lojas online aderiram isenção nas compras de até US$ 50? Veja lista

Um programa criado pelo Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, via regulamentar as compras internacionais feitas pela internet. Trata-se do Remessa Conforme, que entrou em vigor no início de agosto.

Assim, a medida prevê que a importação de produtos que custam até US$ 50 estão isentos de impostos de importação. Dessa forma, há apenas a cobrança de 17% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Saiba quais empresas aderiram ao programa do governo a seguir.

Quais lojas aderiram a isenção pelo Remessa Conforme?

Para participar do programa de isenção do imposto de importação, as lojas online devem receber o certificado do programa, com a autorização publicada do Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo quais empresas já receberam a certificação, segundo a Receita Federal.

• Sinerlog;
• Shein;
• AliExpress;
• Mercado Livre;
• Shopee.

Ademais, outra regra importante do Remessa Conforme é que as lojas devem informar o valor da cobrança do ICMS logo no ato da compra.

Veja também:

ÓTIMA NOTÍCIA do Bolsa Família; confira agora

Quais são as demais regras do programa?

O Remessa Conforme, portanto, possui alguns outros pontos que os e-commerces participantes devem respeitar. Além da isenção já citada e do informe do ICMS no ato da compra, as lojas devem ainda:

• Declarar a importação e o pagamento dos tributos (incluso no preço) antes da chegada da mercadoria ao Brasil;
• Informar a procedência da mercadoria e o seu valor total com os tributos federais e estaduais inclusos;
• Fazer a tributação simplificada para as encomendas que custam até US$ 3 mil;
• Informar a Receita Federal o pagamento prévio dos impostos estaduais e federais antes da chegada do avião;
• Realização de fiscalização por parte da Receita para gerir quais são os riscos das encomendas entes da chegada do avião. As mercadorias com baixo risco serão liberadas logo após o escaneamento, e, assim que liberadas, seguirão para a entrega aos consumidores finais.

Confira também o que está por vir com o fim da isenção das importação de até 50 dólares:

Imagem: Oleksiy Mark / shutterstock.com