Quais municípios que liberam o saque emergencial do FGTS?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza o saque calamidade do Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas atingidas por Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, registrados pela Defesa Civil e reconhecidos pelo Governo Federal, que são contempladas com R$ 6.220,00.

Quem tem direito?

Em síntese, têm direito ao saque do FGTS, trabalhadores que residam em municípios atingidos por alguma calamidade, onde foi decretado estado de emergência. 

Ademais, para efetuar o saque é preciso ter saldo positivo nas contas ativa e inativas do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em período menor que 12 meses.

Portanto, em 2022, 170 municípios localizados em Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo foram habilitados ao saque calamidade do FGTS. Contudo, o prazo para pagamentos de alguns deles já expirou.

Assim, confira a lista dos municípios que ainda é possível realizar o saque:

• Alagoas: Atalaia, Capela, Maragogi, Murici, Palmeira dos Índios, Pilar, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa;
• Paraná: Rio Negro;
• Rio de Janeiro: Petrópolis;
• Rio Grande do Norte: Ceará-Mirim;
• Santa Catarina: Cordilheira Alta, Curitibanos e Forquilhinha.

Para conferir todos os municípios incluídos no saque, clique aqui.

Situações de calamidade pública

Em suma, se enquadram como calamidade pública as situações abaixo:

• Alagamentos; ​
• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;​
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
• Precipitações de granizos;
• Tornados e trombas d’água;​
• Vendavais ou tempestades;​
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais.

Como realizar o saque?

Portanto, não há necessidade de ir até uma agência da Caixa. A solicitação pode ser realizada através do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS):

• Entrar no aplicativo do FGTS;
• Clicar em “Meus saques”;
• Selecionar “Outras situações de saque”;
• Clicar em “Calamidade pública”;
• Informar o município em que reside;
• Encaminhar os documentos solicitados;
• Selecionar a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e enviar a solicitação; 
• Caso aprovado, o prazo para crédito em conta é de cinco dias úteis e o prazo para retirada é de até 60 dias.

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Imagem: Brastock / Shutterstock.com