Quais pessoas não precisam da perícia médica do INSS?
Quando o segurado completa quarenta e cinco anos de idade e quinze anos a partir da concessão do benefício, fica isento da perícia médica
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de cerca de 36 milhões de beneficiários. Dessa forma, os direitos e benefícios concedidos incluem aposentadorias, pensões, auxílios, além dos benefícios assistenciais. Contudo, embora seja um direito da população, a maioria dos beneficiários deve passar por perícia médica.
Perícia Médica do INSS
Entre os procedimentos requeridos para a concessão de vários benefícios do INSS, a perícia médica é uma das principais. Através dessa avaliação, que permite comprovar a incapacidade em decorrência de motivos de saúde, vários benefícios do instituto são liberados, como auxílio doença, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e pensão por invalidez.
Isenção
Todavia, o Decreto número 3.048 da Previdência Social determina que quando o segurado completa quarenta e cinco anos de idade e quinze anos a partir da data de concessão da aposentadoria por invalidez fica isento de passar por perícia médica. Essa regra também é válida para o auxílio-acidente, ou auxílio por incapacidade temporária.
Ademais, aquele que completa 60 anos de idade também estará isento de passar por uma nova perícia. Sendo que nesta situação, o tempo de concessão da aposentadoria não importa. Os portadores do vírus HIV também têm o direito à isenção de uma nova perícia.
Como agendar ou remarcar a perícia médica do INSS?
Todavia, aqueles que não se enquadram nos requisitos para isenção da perícia médica, devem fazer o agendamento pela internet. Portanto, para realizar o agendamento ou remarcação da perícia médica do INSS é necessário seguir a instrução abaixo:
- Acessar site ou aplicativo INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar em “Agendar Perícia”
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Escolher entre “Perícia Inicial” caso seja a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” caso já receba o benefício;
- Seguir as orientações indicadas;
- Informar os dados para concluir o seu pedido.
Como consultar o resultado da sua perícia?
Para consultar o resultado da perícia, o segurado deverá realizar os seguintes passos:
- Acessar o site Meu INSS;
- Clicar em “Entrar com Gov.br” para realizar o login com CPF;
- Informar o CPF para fazer login;
- Clicar em “Continuar”;
- Digitar a senha cadastrada na conta Gov.br;
- Clicar em “Entrar”;
- Na seção “Outros serviços”, clicar em “Resultado de Benefício por Incapacidade”.
- Pronto, basta clicar no número da sua solicitação para visualizar o resultado da perícia médica.
Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com
