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Quais profissões não podem mais ser MEI? Confira a lista!

A cada ano, são retiradas algumas funções da lista de ocupações que podem ser formalizadas para MEI.

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Ser Microempreendedor Individual (MEI) assegura uma série de benefícios aos trabalhadores. Por isso, é cada vez mais comum que as pessoas se formalizem dessa forma no Brasil. No entanto, algumas profissões não permitem essa formalização. Segundo as normas do MEI, não podem atuar dessa forma pessoas que necessariamente precisam de diploma para exercerem suas funções. 

A cada ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as funções que podem ser enquadradas como MEI. Algumas são adicionadas e outras removidas. Atualmente, mais de 400 atividades são autorizadas. 

De acordo com dados do Ministério da Economia, das 19 milhões de empresas em território nacional, 60% são MEIs. 

Lista de profissões que não podem ser MEI

Todas as profissões que exigem um diploma, não podem ser consideradas MEI. Veja algumas delas. 

  • Médico;
  • Dentista;
  • Advogado;
  • Engenheiro; 
  • Veterinário;
  • Psicólogo;
  • Nutricionista; 
  • Enfermeiro.

Algumas funções foram retiradas da lista de ocupações que poderiam atuar como MEI. As mudanças ocorreram em 2019 e 2020, mas continuam válidas. Veja. 

  • Sepultador;
  • Coveiro;
  • Humorista;
  • Proprietário de bar com entretenimento;
  • Fabricante de produtos de limpeza independente; 
  • Instrutor de informática;
  • Instrutor de artes cênicas;
  • Pirotécnico;
  • Restaurador; 
  • Dedetizador.

Ocupações que podem ser MEI 

O site oficial do Governo Federal divulga uma lista com diversas ocupações que podem se tornar MEI. Confira algumas delas. 

  • Açougueiro;
  • Adestrador de animais; 
  • Agente de viagens; 
  • Apicultor;
  • Diarista;
  • Doceiro;
  • Fabricante de alimentos; 
  • Fotógrafo;
  • Jardineiro;
  • Manicure; 
  • Mecânico;
  • Padeiro; 
  • Pedreiro; 
  • Relojoeiro. 

O que é MEI? 

O MEI é o trabalhador que exerce suas funções de forma autônoma e se formaliza como pequeno empresário. Para isso, é necessário ganhar até R$ 81 mil por ano e não ser sócio ou titular em outra empresa. O MEI pode ter um empregado contratado desde que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. 

Para se tornar um MEI, basta fazer a inscrição no site do Portal do Empreendedor ou comparecer a uma unidade do Sebrae. O serviço é gratuito. 

Benefícios e obrigações do MEI 

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, o trabalhador tem direito a benefícios como Linha de crédito especial, Emissão de Notas Fiscais, Benefícios previdenciários, Carga tributária reduzida. 

Para a garantia desses benefícios, é preciso pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Este documento abrange todos os impostos. Seu valor é de 5% do salário mínimo. Para atividades de serviços, são acrescentados R$ 5 no valor. 

Além disso, é obrigação do MEI entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) uma vez ao ano, entre janeiro e maio. 

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