Quais profissões não podem ser cadastradas como MEI?

Dessa forma, via de regra, aqueles que necessitam de registro nos conselhos de classe para atuar em suas profissões não podem se tornar MEI.

Além disso, o empreendedor que fatura mais de R$ 81 mil por ano e/ou possui mais de um funcionário registrado também não pode se enquadrar na modalidade.

Profissões que não podem ser MEI

Portanto, as profissões que não se encontram na lista e, assim, não podem ser MEI são:

• administradores;
• advogados;
• alinhador de pneus;
• arquitetos;
• coletor de resíduos perigosos;
• consultores;
• contadores;
• dentistas;
• DJ;
• engenheiros;
• esteticistas;
• humoristas;
• instrutor de música;
• jornalistas;
• médicos;
• nutricionistas;
• psicólogos;
• publicitários;
• restaurador de prédios históricos;
• veterinários;
• entre outras profissões que não constam na lista do site do governo.

Fatores que impedem a abertura do MEI

Assim, como dito anteriormente, não basta apenas constar na lista de profissões que podem se formalizar como MEI, é preciso também cumprir alguns requisitos, caso contrário, não é possível se cadastrar na categoria.

Sendo assim, os fatores que impedem que isso se concretize são:

• ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• ser aposentado por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime previdenciário;
• trabalhar com construção de imóveis e/ou obras de engenharia;
• ser estrangeiro com visto provisório;
• ser servidor público federal;
• ser contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como se formalizar como MEI?

Por fim, quem não tem impedimentos para se formalizar como MEI, deve seguir os seguintes passos para se cadastrar na categoria:

• acessar o portal de serviços do Governo Federal;
• criar uma conta com login e senha;
• acessar o ‘Portal do Empreendedor‘;
• clicar em “Quero ser MEI”;
• clicar em “Formalizar-se”;
• preencher o questionário;
• por fim, emitir o certificado de MEI.

Imagem: Jacob Lund / shutterstock.com