Limite de faturamento de quem é MEI já aumentou para R$ 144 mil?

A proposta, que inclui também a possibilidade de o MEI contratar mais funcionários, foi aprovada pelo Senado Federal, no entanto, ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados. O maior empecilho para o andamento desse projeto está justamente na arrecadação. 

Caso a medida seja aprovada, o Governo Federal passará a arrecadar menos dinheiro — o que não é desejável pelo poder público neste momento, com uma crise fiscal sendo discutida em meio a mudanças no teto de gastos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Motivação da ampliação de gastos anuais

Embora a medida agrade a maioria dos profissionais, que desejam a possibilidade de aumentar seu faturamento sem precisar mudar de MEI para outra categoria, a maior motivação para essa mudança é evitar fraudes trabalhistas.

Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho, existem pessoas burlando o esquema de MEI — o que também é um problema para a arrecadação do país. Vale lembrar que, atualmente, além do limite anual de R$ 81 mil, há a limitação de contratação de apenas um funcionário. 

Fraude no limite de MEI

Buscando diminuir o imposto a ser pago, diversos empresários burlam o Governo Federal aderindo ao MEI. Faturando já acima do teto de R$ 81 mil, eles contrataram outros microempreendedores para trabalhar, ficando no limite financeiro requerido para os profissionais da categoria.

Contudo, na prática, os demais MEIs não são independentes, mas funcionários do primeiro. O ministro Luiz Marinho exemplificou a situação em entrevista ao UOL.

“O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, explicou.

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