Quais são as diferenças entre a licença-maternidade e a licença-paternidade?

Ademais, ambas licenças são concedidas ao trabalhador formal, efetivado pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), que foram pais biológicos ou adotivos. Para tal concessão, aplica-se o desconto automático do recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Como funciona a licença-paternidade? 

Enquanto as mães têm direito a até 120 dias de afastamento de suas atividades de trabalho, os pais têm direito a apenas 5 dias. Contudo, assim como na licença-maternidade, a licença-paternidade não pode implicar em um desconto do salário do pai. 

Se este filho for adotado perante a lei, o pai e a mãe terão que decidir entre si quem vai tirar a licença em questão. Um outro detalhe a ser lembrado é que se, a mãe falecer, o pai tem direito ao tempo que foi destinado a ela. 

Por outro lado, há um caso específico em que o trabalhador que foi pai pode ter mais alguns dias em casa. Isso pode acontecer se a empresa onde ele mantém seu vínculo empregatício for incluída no Programa Empresa Cidadã. 

O que é o Programa Empresa Cidadã?

A Receita Federal administra o Programa Empresa Cidadã. As empresas participantes ganham benefícios fiscais quando estendem os prazos das licenças de paternidade e maternidade. 

Deste modo, o pai pode ter o total de 20 dias consecutivos de licença após o nascimento do seu bebê. Neste caso, vale destacar que o período passa a ser contado no dia do nascimento. Caso haja uma internação, os dias passam a ser contados a partir da alta. 

Detalhes sobre a licença-maternidade 

O tempo de licença das mães, assim como no caso dos pais, também é estendido se a empresa onde ela realiza suas atividades de trabalho fizer parte do Programa Empresa Cidadã. Portanto, neste caso, a mãe teria direito a 180 dias de licença-maternidade. 

Ademais, quando essa mãe voltar às suas atividades de trabalho, ela pode ter direito à licença-amamentação. Nestes casos, o tempo varia. Por fim, o benefício também é concedido em casos de aborto espontâneo ou parto de feto natimorto.

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