Quais são as regras para receber o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um direito trabalhista importante para os funcionários que precisam se afastar do trabalho por motivos de saúde. Só em janeiro o INSS investiu 37,7 milhões em benefícios sociais.

No entanto, muitos profissionais e empresas não compreendem completamente as regras estabelecidas pela CLT para a utilização do auxílio-doença. Além disso, recentemente houve alterações na legislação que trouxeram mudanças significativas para todos os envolvidos.

O que é o auxílio-doença?

Também conhecido como licença médica ou benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é uma ajuda financeira concedida aos trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades laborais por razões de saúde.

É um benefício garantido pela CLT e que fica sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que comprova a incapacidade do funcionário de trabalhar. Além disso, o auxílio-doença abarca o colaborador que não possui condições de realizar as suas atividades por 15 dias consecutivos.

Quem tem direito ao benefício?

Entenda os requisitos básicos para ser elegível a receber o benefício:

Estar contribuindo para a Previdência Social;
Cumprir a carência de 12 meses de contribuição ao INSS;
Estar afastado de suas funções de trabalho por pelo menos 15 dias;
Comprovar o acidente ou doença que causou a incapacidade temporária para trabalhar.

Quais as regras para receber o auxílio-doença?

Existem algumas regras que você precisa seguir para conseguir o auxílio-doença. Algumas delas, que sofreram mudanças em 2022, são:

1. Avaliação da perícia médica não é necessária

Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.

+311 mil seguidores

Seguir no Google

A lei atual não exige mais a avaliação médica realizada pelo INSS para comprovar a incapacidade do colaborador. Agora, é necessário apresentar documentos que comprovem a doença do segurado, como laudos ou atestados médicos emitidos pelo próprio INSS. Essa mudança foi testada durante a pandemia e continua válida neste ano.

2. Exame médico obrigatório para o auxílio-acidente

Com a Medida Provisória n.º 1.113, quem recebe auxílio-acidente agora precisa realizar um exame médico pelo INSS. Essa medida visa garantir a reabilitação profissional ou o tratamento adequado. Caso o beneficiário não cumpra essa exigência, corre o risco de ter o benefício suspenso. Portanto, o auxílio-acidente passa a ser tratado da mesma forma que o auxílio-doença.

Imagem: Stock-Asso / Shutterstock.com