Quais são as regras para usar a Carteira do Idoso?

A Carteira do Idoso garante aos idosos benefícios previstos em lei. Dessa forma, ela possibilita o acesso gratuito ao transporte interestadual terrestre (máximo de duas vagas por veículo), ou que pague 50% do valor da passagem, caso as duas vagas já estejam ocupadas.

Embora o direito aos descontos ou gratuidades das passagens já estejam previstos em lei, a Carteira do Idoso simplifica o processo, sendo uma forma mais simples de comprovar o que é pedido pela legislação.

Documentos

Contudo, quem não possui a Carteira do Idoso tem mais trabalho para comprovar sua situação, pois deve apresentar um documento de identidade com foto e ainda um dos comprovantes abaixo:

• Carnê de contribuição para a Previdência;
• Carteira de trabalho atualizada;
• Contracheque; ou
• Declaração ou extrato de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requisitos para a Carteira do Idoso

Portanto, para ter acesso a Carteira do Idoso é preciso cumprir os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 60 anos;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Renda individual de até dois salários mínimos (R$ 2.224,00).

De acordo com as regras, caso a pessoa não esteja inscrita no CadÚnico, ela deverá se inscrever no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Somente após essa inscrição, poderá solicitar o documento.

Como tirar a Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso deve ser solicitada presencialmente no CRAS, basta apresentar o Número de Inscrição Social (NIS). Ademais, há a opção online, no site do governo federal:

1. Acessar o site da Carteira do Idoso;
2. Clicar em “Emitir Carteira”;
3. Clicar em “entrar com gov.br”;
4. Entrar com a conta do gov.br. Se não tiver, criar uma nova com seus dados pessoais;
5. Siga os passos da página e solicite o benefício.

Enfim, a emissão do documento é gratuita. E, segundo o Ministério da Cidadania, o tempo para que a Carteira do Idoso fique pronta é de cerca de 120 dias corridos.

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Imagem: Inside Creative House/shutterstock.com